TJSC - 5006853-93.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

ROSINEI RAMOS

CPF *68.***.*67-20

Advogados

RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA

OAB: 015403/SC

CPF *32.***.*90-00

GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE

OAB: 059878/SC

CPF *68.***.*27-13

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007975-10.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 23/01/2025 12:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007975-10.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 45, 67

  • 23/01/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 12:05

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/05/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/05/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 19:31

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 18:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SOOFP

  • 02/04/2024 18:51

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 11:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006853-93.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 174) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: ROSINEI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE (OAB SC059878) ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 174

  • 04/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 04/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/09/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6194168 Situação: Baixado.

  • 11/08/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 08:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 07:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 17/07/2023 14:21:10)

  • 24/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/06/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/06/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/05/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 13:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/04/2023 08:55

    Despacho

  • 08/04/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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