TJSC - 5006687-63.2022.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

ISIDORO FELDHAUS SCHLICKMANN

CPF *24.***.*68-92

Advogados

KARLA DORIGON PERIN

OAB: 063105/SC

CPF *67.***.*44-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 03:30

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:18

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

  • 16/05/2024 12:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/05/2024 12:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISIDORO FELDHAUS SCHLICKMANN

  • 15/05/2024 13:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

  • 01/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 22/04/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/04/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BON01CV

  • 08/04/2024 17:12

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/03/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2024 13:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 10:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006687-63.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ISIDORO FELDHAUS SCHLICKMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA DORIGON PERIN (OAB SC063105) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 172

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/10/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 02/10/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 18:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 22/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2023 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIDORO FELDHAUS SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/03/2023 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/12/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:45

    Despacho

  • 05/12/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIDORO FELDHAUS SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/12/2022 14:57

    Distribuído por dependência - Número: 00034730920098240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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