TJSC - 0300321-40.2019.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

JONAS PAULO DE ANDRADE

CPF *20.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 11:06

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 07/07/2025 11:06

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS PAULO DE ANDRADE)

  • 04/07/2025 17:05

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 24/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 24/06/2025 13:09

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:53

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 21:46

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300321-40.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: JONAS PAULO DE ANDRADE EDITAL Nº 310055100751 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JONAS PAULO DE ANDRADE, CPF/CNPJ: *20.***.*85-72, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 2736 - CENTRO - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8611/2018, 8615/2018, 494/2019, 495/2019 e 497/2019.

    Valor do Débito: 2.043,25.

    Data do Cálculo: 18/01/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 21/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

  • 21/02/2024 14:48

    Expedição de Edital - citação

  • 06/02/2023 13:04

    Determinada a citação

  • 06/02/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 00:51

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2022 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2022 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 04/03/2022 17:05

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/09/2021 22:36

    Juntada de Petição

  • 23/10/2020 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 21/08/2020 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 21/08/2020 17:44

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/05/2020 03:52

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:37

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:37

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/12/2019 15:26

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20036891-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/12/2019 15:14

  • 21/02/2019 22:48

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/02/2019 22:48

    Juntada

  • 21/02/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920610495TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jonas Paulo de Andrade

  • 11/02/2019 15:45

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 11/02/2019 15:45

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 18/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:17

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300934-36.2014.8.24.0005.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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