TJSC - 5021482-84.2022.8.24.0039

26/08/2025 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/08/2025 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2025 e término em 25/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 589082/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 912

08/08/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 715760/2025

08/08/2025 20:17

Protocolizada Petição 715760/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025 00:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/08/2025 Petição Nº 589082/2025 -

08/08/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 589082/2025 - AgRg

07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 589082/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 08/08/2025)

06/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589082 - AgRg nos EAREsp 2659850 - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina para impugnar o agravo regimental - Petição Nº 2025/00589082 - AgRg nos EAREsp 2659850

03/07/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 589082/2025 - AgRg

02/07/2025 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/07/2025 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

02/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589082 - AgRg nos EAREsp 2659850 - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025 18:40

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591673/2025

27/06/2025 17:30

Protocolizada Petição 591673/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/06/2025 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 589082/2025

27/06/2025 11:53

Protocolizada Petição 589082/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/06/2025

26/06/2025 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025 20:50

Não conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA MARTINS

11/06/2025 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

10/06/2025 06:13

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência no EAREsp 2659850/SC.

10/06/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527296/2025

10/06/2025 03:38

Protocolizada Petição 527296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

09/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/06/2025 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 518198/2025

06/06/2025 15:43

Protocolizada Petição 518198/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/06/2025

30/05/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2025 Petição Nº 255812/2025 - EDcl no AgRg nos

29/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0255812 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2659850 - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de LEONARDO DA SILVA MARTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00255812/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2659850/SC

30/04/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255812/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2659850/SC

26/03/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258792/2025

26/03/2025 19:02

Protocolizada Petição 258792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 255812/2025

26/03/2025 14:56

Protocolizada Petição 255812/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025

25/03/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1128663/2024 - AgRg

24/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1128663 - AgRg nos EAREsp 2659850 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01128663/2024 - AgRg nos EAREsp 2659850/SC

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01128663/2024 - AgRg nos EAREsp 2659850/SC

14/01/2025 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/01/2025 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

10/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025 Petição Nº 1128663/2024 - AgRg

09/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2025 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1128663 - AgRg nos EAREsp 2659850 - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025 19:40

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136117/2024

19/12/2024 19:19

Protocolizada Petição 1136117/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

18/12/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1128663/2024

18/12/2024 17:26

Protocolizada Petição 1128663/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2024

18/12/2024 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024 23:30

Não conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA MARTINS

09/12/2024 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024 08:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

27/11/2024 14:40

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2659850)

26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/11/2024 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1049966/2024

26/11/2024 17:52

Protocolizada Petição 1049966/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/11/2024

19/11/2024 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030567/2024

19/11/2024 20:19

Protocolizada Petição 1030567/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024 Petição Nº 955437/2024 - EDcl no AgRg no

18/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0955437 - EDcl no AgRg no AREsp 2659850 - Publicação prevista para 19/11/2024

13/11/2024 10:34

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/11/2024 15:51

Embargos de Declaração de LEONARDO DA SILVA MARTINS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº955437/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2659850

29/10/2024 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962589/2024

29/10/2024 22:39

Protocolizada Petição 962589/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/10/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2024 Petição Nº 900644/2024 - AgRg

28/10/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/10/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 955437/2024

28/10/2024 18:02

Protocolizada Petição 955437/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2024

26/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900644 - AgRg no AREsp 2659850 - Publicação prevista para 29/10/2024

23/10/2024 12:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2024 15:48

Conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 900644/2024 - AgRg no AREsp 2659850

14/10/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907948/2024

14/10/2024 20:21

Protocolizada Petição 907948/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

11/10/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 900644/2024

11/10/2024 16:26

Protocolizada Petição 900644/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/10/2024

10/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

09/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024 14:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial

09/10/2024 14:50

Não conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA MARTINS

23/09/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/09/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 836166/2024

23/09/2024 18:14

Protocolizada Petição 836166/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2024

12/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2024 08:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/06/2024 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 784965 (2022/0365884-6)

11/06/2024 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

10/06/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA