TJSC - 5021482-84.2022.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DA SILVA MARTINS

CPF *36.***.*15-57

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB: 052862/SC

CPF *37.***.*98-25

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 17:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 05/06/2024 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021482842022824003920240605143541

  • 05/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 30/05/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 20/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 10:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2024 10:41

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 20/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2024 10:41

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2024 10:41

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/05/2024 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 14/05/2024 16:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 14/05/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 29/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/04/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/04/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/04/2024 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2024 17:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/04/2024 14:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 21:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/03/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 16:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5021482-84.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LEONARDO DA SILVA MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDA DA SILVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MAIA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAICON SALU BENELLI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/02/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/02/2024 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154

  • 15/12/2023 18:18

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 28/09/2023 15:27

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 28/09/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/09/2023 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/09/2023 07:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 21/09/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/09/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/09/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2023 16:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2023 16:02

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2023 16:02

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 67

  • 06/09/2023 16:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2023 16:02

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/08/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/08/2023 11:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 08/08/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 05:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 17:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 13/07/2023 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2023 10:49

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 04/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504

  • 04/07/2023 13:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 04/07/2023 12:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/07/2023 21:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 03/07/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/06/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 09:58

    Remetidos os Autos em diligência

  • 15/06/2023 09:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/05/2023 08:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504

  • 30/05/2023 08:13

    Despacho

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2023 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98

  • 29/05/2023 17:49

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

  • 09/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

  • 08/05/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 22/03/2023 14:03

    Juntada de certidão

  • 22/03/2023 13:12

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 22/03/2023 13:12

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 22/03/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/03/2023 12:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50092242820238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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