TJSC - 0500251-68.2012.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DARCISIO MEURER MICHELS

CPF *93.***.*70-78

MARLI SOETHE MICHELS

CPF *14.***.*75-00

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT

CPF *48.***.*77-34

MARCELO LUIS KOCH

CPF *10.***.*98-10

CELIA IRACI DA CUNHA

CPF *35.***.*42-50

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

---

Advogados

GABRIELA DE SOUZA ZANINI

OAB: 018150/SC

CPF *04.***.*56-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 17:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006907-90.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 70, 138, 167

  • 30/09/2024 16:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

  • 30/09/2024 16:13

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 30/09/2024 13:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0500251682012824001020240419135215

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 12/04/2024 22:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 12/04/2024 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 12/04/2024 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/04/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 08/04/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 04/04/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 04/04/2024 04:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 04:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 04:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 04:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/04/2024 13:46

    Recurso Especial Admitido

  • 02/04/2024 12:58

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 01/04/2024 20:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 05/03/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 10/02/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 01/02/2024 19:38

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/01/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/01/2024 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500251-68.2012.8.24.0010/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: DARCISIO MEURER MICHELS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: MARLI SOETHE MICHELS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 147

  • 15/12/2023 11:20

    Conclusos para juízo de adequação

  • 14/12/2023 18:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/12/2023 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2023 22:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500251682012824001020231124225118

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 13/11/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 08/11/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 17:38

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 30/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 27/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 19/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 05/10/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/09/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/09/2023 14:33

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 12:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 22/07/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/07/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/07/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 17:33

    Recurso Especial sobrestado

  • 19/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/07/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/06/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/06/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 17/05/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2022 16:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 26/03/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/03/2022 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2022 18:36

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 15/03/2022 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 15/03/2022 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 14:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 09/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

  • 24/02/2022 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022

  • 24/02/2022 10:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 24/02/2022 10:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 07/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 06/02/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 59 e 60

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 20/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2022 14:03

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 20/01/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/01/2022 10:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 20/01/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 22/12/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/12/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 19:07

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 09/12/2021 19:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 09/12/2021 19:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2021 16:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00:00</b>

  • 17/11/2021 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2021

  • 17/11/2021 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/11/2021 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 16/11/2021 14:41

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 09/11/2021 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 09/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 21/10/2021 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/10/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 07:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 21/10/2021 07:36

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 16/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 01/09/2021 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 09:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 31/08/2021 14:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 05/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 01/07/2020 15:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 26/06/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 09:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 25/06/2020 09:46

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/06/2020 17:55

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0104) - processo: 01341201520158240000

  • 19/06/2020 17:53

    Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0501

  • 19/06/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 13:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 03/06/2020 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 03/06/2020 17:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 26/05/2020 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 25/05/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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