TJSC - 5064879-82.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOAO ADOLPHO FLEURY CASTILHO

CPF *24.***.*71-30

Advogados

MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO

OAB: 032251/SC

CPF *23.***.*37-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB: 005603/SC

CPF *13.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 10:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/04/2024 10:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/04/2024 10:17

    Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 17/04/2024 10:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOAO ADOLPHO FLEURY CASTILHO

  • 15/04/2024 11:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/04/2024 11:48

    Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/02/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/02/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/02/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 27/02/2024 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 08/02/2024 12:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

  • 08/02/2024 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/02/2024 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 07/02/2024 14:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 06/02/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2024 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/02/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> DRI

  • 31/01/2024 11:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 30/01/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2024 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/01/2024 14:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064879-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: JOAO ADOLPHO FLEURY CASTILHO ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) AGRAVADO: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/12/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/11/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 09/11/2023 18:12

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 07/11/2023 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 07/11/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/10/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/10/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 27/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 13:19

    Concedida a tutela provisória

  • 27/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 27/10/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (26/10/2023). Guia: 6693250 Situação: Baixado.

  • 26/10/2023 12:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6693250 Situação: Em aberto.

  • 26/10/2023 11:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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