TJSC - 5006476-45.2019.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAMES MARLON KRAISCH

CPF *12.***.*96-72

ADRIANA CAMPIGOTO KRAISCH

CPF *53.***.*85-53

Advogados

SUZANA MORAES

OAB: 035624/SC

CPF *75.***.*58-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES/SC

CNPJ: 83.102.319/0001-55

Advogados

RENATA DUTRA

OAB: 044766/SC

CPF *72.***.*05-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 15:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

  • 24/09/2024 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

  • 24/09/2024 14:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/09/2024 06:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI

  • 24/09/2024 06:54

    Despacho

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 16/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0103

  • 12/04/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/04/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 08/04/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/04/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI

  • 05/04/2024 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2024 11:52

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006476-45.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ADRIANA CAMPIGOTO KRAISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MORAES (OAB SC035624) APELANTE: JAMES MARLON KRAISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MORAES (OAB SC035624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA DUTRA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ADEMAR CARLOS SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: OLGA MAXIMO SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: NERCIA VIGARANI SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VILMAR GREGORIO SCHMITZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 15/03/2024 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

  • 15/03/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/03/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 08/03/2024 14:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103

  • 08/03/2024 14:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/03/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

  • 23/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI

  • 22/02/2024 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 18:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006476-45.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ADRIANA CAMPIGOTO KRAISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MORAES (OAB SC035624) APELANTE: JAMES MARLON KRAISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MORAES (OAB SC035624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA DUTRA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ADEMAR CARLOS SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: OLGA MAXIMO SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: NERCIA VIGARANI SCHMITZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VILMAR GREGORIO SCHMITZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 02/02/2024 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

  • 02/02/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/02/2024 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 09/11/2023 19:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0103

  • 09/11/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2023 08:52

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1

  • 07/11/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:42

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

  • 30/10/2023 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (24/04/2023). Guia: 5389494 Situação: Baixado.

  • 30/10/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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