01/09/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Cooperação CGJ - 29/08/2025 15:15. Refer. Evento 130
01/09/2025 13:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/08/2025 16:31

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/08/2025 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 23/08/2025
26/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/08/2025 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
22/08/2025 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/08/2025 16:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4905729 - LARISSA RODRIGUES
21/08/2025 16:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4905730 - RAFAEL OURIQUES CUSTODIO
13/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/08/2025 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
08/08/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
08/08/2025 14:41

Expedição de ofício
08/08/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
08/08/2025 14:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/08/2025 14:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/08/2025 14:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
27/06/2025 16:30

Juntado(a)
27/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000249-60.2024.8.24.0039/SC RÉU: RAFAEL OURIQUES CUSTODIOADVOGADO(A): LETÍCIA APPEL DA SILVEIRA (OAB SC012767)RÉU: LARISSA RODRIGUESADVOGADO(A): LETÍCIA APPEL DA SILVEIRA (OAB SC012767) DESPACHO/DECISÃO 1.

REDESIGNO para o dia 29/08/2025 15:15:00 a audiência de instrução, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Lages. A audiência será realizada de FORMA VIRTUAL (cooperação) para todos os participantes do processo, sem prejuízo da presença daqueles que não detiverem os meios tecnológicos para acesso remoto.

Certifiquem-se os links de acesso. 1.1.

INTIME-SE a parte ré para comparecer ao interrogatório, requisitando-se se necessário.

Tendo em vista que a ré Larissa encontra-se com status de procurada, supondo-se a ausência nos endereços informados pelo Juízo, determino sua intimação também por edital para a solenidade, sem prejuízo da posterior análise da revelia. 1.2.

INTIMEM-SE as testemunhas/informantes/vítimas a serem ouvidas, requisitando-se e/ou expedindo-se carta precatória se necessário, advertidas que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (CPP, art. 218), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, além das custas da condução coercitiva (CPP, art. 219).

Em havendo defensor constituído, deverá ser cientificado que a ausência não justificada acarretará em nomeação de defensor dativo para o ato. 1.3.

Nos termos do art. 222, §3º do CPP, testemunhas/vítimas/informantes residentes fora da Comarca poderão participar do ato por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, recursos técnicos próprios, devendo garantir conexão de rede segura que permita o andamento regular da solenidade.

Encaminhem-se, no mandado/precatória, os links daqueles com endereço fora da Comarca.

Nos termos do art. 7º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, a expedição de carta precatória será reservada aos casos em que: I - as limitações técnicas que impossibilitem a realização da videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável; ou II - a pessoa não residir no Estado de Santa Catarina. AUTORIZO, desde já, que as intimações sejam feitas preferencialmente por meio de contato telefônico (ligação ou mensagens de texto via WhatsApp/WhatsApp Business).

Caso infrutífera a tentativa de intimação virtual, ou não havendo informações telefônicas em nome da parte destinatária da intimação, cumpra-se a intimação pessoal por meio de mandado/carta precatória.

Deverá o cartório, ainda, certificar os antecedentes do(s) réu(s).
25/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Cooperação CGJ - 29/08/2025 15:15. Refer. Evento 121
20/09/2024 14:36

Juntado(a)
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 16:30

Despacho
15/07/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 29/04/2026 13:30
09/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027300-80.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 47
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 17:48:09)
18/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:21

Determinada a intimação
14/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/06/2024 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98 Motivo: Devolvo o mandado face a solicitação do cartório.
31/05/2024 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARISSA RODRIGUES - DENUNCIADO
30/05/2024 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029297-15.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 58
28/05/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: CHAIRES DE LIMA
28/05/2024 18:47

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/05/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
16/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2024 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
06/05/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
06/05/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL OURIQUES CUSTODIO - DENUNCIADO
06/05/2024 16:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/05/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
06/05/2024 16:21

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/05/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/05/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR HUGO RODRIGUES DE AZEVEDO GONZAGA - EXCLUÍDA
03/05/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HUGO RODRIGUES DE AZEVEDO GONZAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:21

Determinada a intimação
03/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:54

Despacho
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
11/04/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: Danielle Kirsten Reis
11/04/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
11/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:19

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/04/2024 15:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CR
04/04/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - (RAFAEL OURIQUES CUSTODIO)
04/04/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - (LARISSA RODRIGUES)
02/04/2024 18:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/04/2024 15:35

Remetidos os Autos - LGS02CR -> FNSCONV
01/04/2024 15:35

Despacho
26/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 18/03/2024
20/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2024 17:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027300-80.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
20/03/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: DIOGENES WALTER
07/03/2024 15:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2024 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/03/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Alterada a parte - retificação - 04/03/2024 13:48:48)
04/03/2024 17:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARISSA RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
04/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:30

Decisão interlocutória
01/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 04/03/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000249-60.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL OURIQUES CUSTODIO RÉU: LARISSA RODRIGUES EDITAL Nº 310054436125 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA REIS RETTORE, Juíza Substituta DESTINATÁRIO(S): LARISSA RODRIGUES (nome de registro: VICTOR HUGO RODRIGUES DE AZEVEDO GONZAGA), brasileira, solteira, desempregada, nascida em 16/01/1998, natural de Florianópolis/SC, filha de Gilseia Rodrigues de Azevedo Gonzaga, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu RAFAEL OURIQUES CUSTODIO nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 61, inciso I, ambos do Código Penal, e LARISSA RODRIGUES (nome de registro: VICTOR HUGO RODRIGUES DE AZEVEDO GONZAGA) nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, citando-se os denunciados para que apresente resposta por escrito, seguindo-se os demais consectários legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que, ao final, sejam condenados nas sanções legais estabelecidas no tipo penal acima apontado, cuja sentença deverá fixar valor mínimo para reparação pelos danos causados pela infração.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
05/02/2024 17:56

Expedição de Edital - citação
05/02/2024 17:35

Despacho
05/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/02/2024 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
25/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
25/01/2024 14:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/01/2024 14:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:27

Recebida a denúncia
16/01/2024 16:22

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARISSA RODRIGUES - DENUNCIADO
16/01/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL OURIQUES CUSTODIO - DENUNCIADO
16/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2024 16:34

Distribuído por dependência - Número: 50273008020238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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