TJSC - 8000517-86.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE ROBERTO FERNANDES

CPF *04.***.*09-02

Advogados

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/03/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:21

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 01/03/2024 15:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/03/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/03/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 13:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/02/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/01/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/01/2024 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 30/01/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000517-86.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ANDRE ROBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 12/01/2024 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 21/11/2023 11:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 21/11/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 16/11/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:42

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 14/11/2023 15:57

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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