TJSC - 5058995-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 15:38
Baixa Definitiva
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26/03/2024 16:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/03/2024 16:43
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/03/2024 16:43
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Parte: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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26/03/2024 16:43
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRENDA CRISTINA SILVA DE SOUSA
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17/03/2024 19:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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17/03/2024 19:08
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/01/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Denegada a Segurança - por unanimidade
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5058995-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: BRENDA CRISTINA SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): JAQUELINE DE ALMEIDA VALENTE (OAB SC062850) IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
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16/11/2023 19:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2023 16:11
Juntada de Petição
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27/10/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 10:59
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 10:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA CRISTINA SILVA DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/10/2023 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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11/10/2023 19:03
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2023 14:10
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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10/10/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2023 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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29/09/2023 13:26
Decisão interlocutória
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28/09/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA CRISTINA SILVA DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/09/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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