TJSC - 5061030-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 14:21
Baixa Definitiva
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08/04/2024 10:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/04/2024 09:56
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ
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08/04/2024 09:56
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/04/2024 09:56
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURO STOLARSKI
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01/04/2024 08:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/04/2024 08:36
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/02/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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10/02/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/01/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/01/2024 15:35
Juntada de Petição
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061030-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: LAURO STOLARSKI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ BORTONCELLO (OAB SC058049) ADVOGADO(A): JESSICA ELEEN PALUDO (OAB SC053967) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
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04/01/2024 11:28
Juntada de Petição
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12/12/2023 15:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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12/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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10/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO STOLARSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 11:02
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50252461020238240018/SC
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09/10/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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09/10/2023 19:08
Concedida a tutela provisória
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07/10/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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07/10/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO STOLARSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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07/10/2023 18:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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