TJSC - 5060064-42.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 724260, Subguia 147489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 913,08
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31/03/2025 16:43
Baixa Definitiva
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31/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/03/2025 08:30
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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11/03/2025 08:30
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC
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11/03/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC, Guia 724260, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace
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11/03/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 08:30
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC - Guia 724260 - R$ 913,08
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11/03/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/03/2025 04:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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07/03/2025 04:17
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 19:30
Recurso Especial prejudicado
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06/06/2024 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 10:26
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2024 06:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2024 17:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50050402120238240035/SC
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 13:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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10/02/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/01/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060064-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC PROCURADOR(A): EVELYN CHRISTINE SCHMITT PROCURADOR(A): SÉRGIO LUIZ COELHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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13/12/2023 14:50
Juntada de Petição
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13/12/2023 13:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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13/12/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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11/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/10/2023 20:43
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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03/10/2023 17:34
Juntada de Certidão
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03/10/2023 16:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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03/10/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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03/10/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Requerida.
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03/10/2023 10:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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