TJSC - 5060713-07.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LINDOMAR MENEL

CNPJ: 08.176.360/0001-50

LINDOMAR MENEL

CPF *15.***.*77-00

Advogados

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB: 052056/PR

CPF *53.***.*03-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ: 83.074.302/0001-31

Advogados

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB: 007605/SC

CPF *56.***.*53-00

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB: 017950/SC

CPF *25.***.*07-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 22:11

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/04/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 17/04/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/04/2024 15:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/04/2024 15:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

  • 17/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2024. Parte LINDOMAR MENEL, Guia 539897, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co

  • 17/04/2024 15:15

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LINDOMAR MENEL - Guia 539897 - R$ 324,99

  • 17/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2024. Parte LINDOMAR MENEL, Guia 539896, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co

  • 17/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:15

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LINDOMAR MENEL - Guia 539896 - R$ 324,99

  • 17/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:15

    Juntada - Guia Cancelada - LINDOMAR MENEL - Guia 539895 - R$ 649,98

  • 17/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR MENEL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/04/2024 15:15

    Juntada - Guia Gerada - LINDOMAR MENEL - Guia 539895 - R$ 649,98

  • 17/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR MENEL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/04/2024 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DAT

  • 16/04/2024 23:12

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2024 23:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 15/04/2024 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GPUB0301

  • 15/04/2024 12:58

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 01/04/2024 11:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/04/2024 11:52

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 05/02/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/01/2024 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060713-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: LINDOMAR MENEL ADVOGADO(A): Elaine Caroline Masnik (DPE) AGRAVANTE: LINDOMAR MENEL ADVOGADO(A): Elaine Caroline Masnik (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 07/12/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 16/10/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/10/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 19:14

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 06/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 06/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 10:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 05/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 05/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR MENEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR MENEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/10/2023 18:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 201 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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