TJSC - 5040675-71.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 15:08
Baixa Definitiva
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26/03/2024 08:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/03/2024 08:12
Custas Satisfeitas - Parte: HORACIO DE MORAIS NETO
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26/03/2024 08:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/03/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2024 08:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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17/03/2024 08:57
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/01/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 10:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040675-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: HORACIO DE MORAIS NETO ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) ADVOGADO(A): HÉLIA KULKAMP PEREIRA VOLPATO (OAB SC019860) ADVOGADO(A): EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING (OAB SC032003) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 13:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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09/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 13:57
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2023 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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07/07/2023 11:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0301) - processo: 00028837120058240010
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07/07/2023 10:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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07/07/2023 10:52
Juntada de Certidão
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07/07/2023 10:52
Alterado o assunto processual
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07/07/2023 10:51
Alterado o assunto processual
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07/07/2023 10:50
Alterado o assunto processual
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07/07/2023 10:40
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 18:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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06/07/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/07/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/07/2023 15:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135, 123 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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