TJSC - 5090097-14.2021.8.24.0023

08/09/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025 14:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753724/2025

20/08/2025 12:28

Protocolizada Petição 753724/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

15/08/2025 00:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 302234/2025 - AgInt

14/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0302234 - AgInt no AREsp 2738824 - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00302234/2025 - AgInt no AREsp 2738824/SC

18/06/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 16:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00302234/2025 - AgInt no AREsp 2738824/SC

11/06/2025 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/05/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2025 e término em 29/05/2025, para MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 302234/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1177.

09/04/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2025 Petição Nº 302234/2025 -

08/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 302234/2025. Publicação prevista para 09/04/2025)

07/04/2025 17:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 302234/2025

07/04/2025 16:41

Protocolizada Petição 302234/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2025

31/03/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278656/2025

31/03/2025 20:47

Protocolizada Petição 278656/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

20/03/2025 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025 20:15

Não conhecido o recurso de ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO (Publicação prevista para 20/03/2025)

26/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 19:40

Não conhecido o recurso de ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO

26/02/2025 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2025 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025 10:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 157750/2025

26/02/2025 09:47

Protocolizada Petição 157750/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

05/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2024 13:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/12/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 22:10

Determinada a distribuição do feito

11/09/2024 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA