TJSC - 5090097-14.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO

CPF *96.***.*49-34

Advogados

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO

CPF *23.***.*07-99

LUCIANA DARIO MELLER

CPF *87.***.*71-68

GUILHERME BELEM QUERNE

CPF *43.***.*35-15

ITALO BAUMGARTNER

OAB: 057039/SC

CPF *94.***.*49-50

KRISSTARAH DAYANE LOBO

OAB: 058428/SC

CPF *11.***.*80-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 10:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090097142021824002320240904105709

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/08/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/08/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/08/2024 20:56

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 12:49

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 12:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:09

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5090097-14.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204

  • 09/05/2024 18:03

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 09/05/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/05/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/05/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/03/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/03/2024 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/03/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/02/2024 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/02/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2024 18:58

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 59

  • 07/02/2024 18:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2024 18:58

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 20:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 417570, Subguia 83074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 14/08/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2023 14:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417570, Subguia 83074

  • 14/08/2023 14:48

    Juntada - Guia Gerada - ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO - Guia 417570 - R$ 449,68

  • 24/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/07/2023 03:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 11/07/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 21/06/2023 14:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 21/06/2023 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/06/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 30/05/2023 18:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5090097-14.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A): KRISSTARAH DAYANE LOBO (OAB SC058428) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/05/2023 21:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 20:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111

  • 09/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 09/05/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 05/05/2023 15:51

    Vista ao MP

  • 05/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (06/12/2022). Guia: 4732464 Situação: Baixado.

  • 05/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (06/12/2022). Guia: 4732464 Situação: Baixado.

  • 05/05/2023 13:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50662080320218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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