TJSC - 5031850-69.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 14:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
12/02/2025 14:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
11/02/2025 13:22
Recebidos os autos do STF
-
26/11/2024 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031850692023824002320241126181211
-
26/11/2024 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - 20/11/2024 18:22:14)
-
19/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
05/11/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
01/11/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/10/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
22/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 10:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/10/2024 10:10
Despacho
-
17/10/2024 07:39
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
17/10/2024 07:39
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
16/10/2024 12:32
Recebidos os autos do STF
-
03/10/2024 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5031850692023824002320241003105304
-
01/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
17/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/09/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/09/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 18:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/09/2024 18:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
12/09/2024 12:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/08/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
31/07/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/07/2024 15:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/07/2024 13:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
24/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/07/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 12:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/05/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 552690, Subguia 106324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
09/05/2024 16:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 552690, Subguia 106324
-
09/05/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - CRISTINA LIMA MARQUES - Guia 552690 - R$ 233,96
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/04/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
11/04/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031850-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CRISTINA LIMA MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA SANTOS (OAB SC063780) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
12/03/2024 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
12/03/2024 15:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
11/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/03/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/02/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 20:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
22/02/2024 15:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
20/02/2024 11:45
Juntada de Petição
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
-
02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5031850-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CRISTINA LIMA MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
-
01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120
-
31/01/2024 14:53
Juntada de Petição
-
30/01/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/01/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/01/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/01/2024 20:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
-
19/01/2024 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/01/2024 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 18:50
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
19/01/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
19/01/2024 18:48
Determinada a intimação
-
19/01/2024 17:04
Juntada de Petição
-
15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031850-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CRISTINA LIMA MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
11/01/2024 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
11/01/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/01/2024 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163
-
24/11/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/11/2023 14:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
24/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/11/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/11/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
17/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 18:07
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
17/11/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (10/10/2023). Guia: 6593920 Situação: Baixado.
-
17/11/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002801-55.2021.8.24.0054
Banco Itau Consignado S.A.
Maria do Pinho Machado
Advogado: Jeferson Aurelio Becker
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/10/2021 18:36
Processo nº 5059432-16.2023.8.24.0000
Municipio de Cocal do Sul/Sc
Mario Antonio Candiotto
Advogado: Gustavo Gabriel Dagostim
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/09/2023 16:04
Processo nº 0302618-72.2015.8.24.0033
Pedro Muffato &Amp; Cia LTDA
Os Mesmos
Advogado: Rafael de Assis Horn
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 15:58
Processo nº 5014625-43.2021.8.24.0011
Marizete Parisotto
Os Mesmos
Advogado: Lucas Fachi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/08/2023 17:51
Processo nº 5035544-41.2023.8.24.0930
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Maria Regina Matos dos Santos
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 25/10/2024 08:00