TJSC - 5050417-57.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 20:43
Baixa Definitiva
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11/07/2023 13:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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11/07/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: JEISON LONGEN
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11/07/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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04/07/2023 11:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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04/07/2023 11:06
Transitado em Julgado
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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31/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/05/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/05/2023 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2023 13:51:43)
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31/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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30/05/2023 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050417-57.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: JEISON LONGEN ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108
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08/05/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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17/04/2023 19:07
Determinada a intimação
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24/01/2023 21:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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24/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/01/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:20
Retirado de pauta
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30/11/2022 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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30/11/2022 13:18
Juntada de Petição
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25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>
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24/11/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
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24/11/2022 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/11/2022 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 85
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21/11/2022 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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21/11/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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21/09/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 10:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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21/09/2022 10:25
Não Concedida a Medida Liminar
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05/09/2022 19:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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05/09/2022 19:57
Juntada de Certidão
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05/09/2022 15:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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05/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/09/2022). Guia: 4156448 Situação: Baixado.
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05/09/2022 14:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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