TJSC - 5000761-29.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:10
Baixa Definitiva
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22/03/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/03/2024 15:22
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 13:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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14/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLINDO KRINKE FILHO
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13/03/2024 16:45
Expedição de ofício
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13/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 16:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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13/03/2024 16:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO KRINKE FILHO - ARQUIVADO
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13/03/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO KRINKE FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> RIN02
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13/03/2024 14:24
Transitado em Julgado
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13/03/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000761-29.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 259) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ARLINDO KRINKE FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): TAINA LOPES (OAB SC053914) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 259
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19/10/2023 15:56
Conclusos para decisão com Petição
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19/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
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16/10/2023 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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16/10/2023 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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16/10/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/10/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2023 09:11
Juntada de Petição
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09/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/08/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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03/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000761-29.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARLINDO KRINKE FILHO EDITAL Nº 310043254119 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Intimando(a)(s): ARLINDO KRINKE FILHO, nascido em 28/11/1980, natural de Porto União/SC, filho de Terezinha Gonçalves da Silva e Arlindo Krinke, residente atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para constituir defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar contrarrazões, estas no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Transcorrendo em branco o prazo para apresentar contrarrazões, será nomeado defensor dativo pelo sistema AJG para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 15:07
Expedição de Edital - intimação
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03/05/2023 21:51
Juntada de Petição
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26/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK (por substituição em 20/03/2023 15:57:31)
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20/03/2023 15:50
Expedição de Mandado - Prioridade - PUNCEMAN
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20/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 13:45
Determinada a intimação
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17/03/2023 21:54
Conclusos para decisão
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17/03/2023 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
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17/03/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/03/2023 13:43
Rejeitada a denúncia
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16/03/2023 12:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/03/2023 18:36
Conclusos para decisão
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15/03/2023 18:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO KRINKE FILHO - DENUNCIADO
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15/03/2023 17:30
Distribuído por dependência - Número: 50007171020238240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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