TJSC - 5000212-39.2024.8.24.0037
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joacaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 87 e 86
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06/08/2025 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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15/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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14/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:32
Despacho
-
11/07/2025 17:32
Conclusos para despacho
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07/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75
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01/07/2025 03:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
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22/05/2025 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
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22/05/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5000212-39.2024.8.24.0037/SC REQUERENTE: GUILHERME MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118)REQUERENTE: FELIPE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118)REQUERENTE: DICLEI INES MIRANDA DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118)REQUERIDO: ADMIR FRANCISCO MIRANDA DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118) DESPACHO/DECISÃO Assunto: determinada a suspensão e posterior intimação do inventariante para providências Considerando que, ao que consta, o ITCMD foi parcelado em 8 vezes, com última parcela para junho de 2025, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para possibilitar o pagamento do débito.
Decorrido o prazo, intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) comprovar o recolhimento do imposto causa mortis; b) comprovar o adimplemento do débito municipal noticiado no ev. 51; c) juntar aos autos as certidões negativas municipal, estadual, federal atualizadas em nome do(a) de cujus; d) apresentar o plano de partilha/últimas declarações.
Sobrevindo os comprovantes de pagamento do débito municipal e do ITCMD, com fulcro no art. 638 do CPC, intimem-se o Município de Joaçaba e o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 30 dias, manifestarem-se acerca da quitação do débito municipal e do ITCMD, respectivamente, observando os documentos apresentados pela inventariante.
Tudo ultimado, voltem conclusos para análise do plano de partilha.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:55
Despacho
-
05/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
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04/12/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66
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29/10/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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08/10/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 54, 53, 52, 60, 59 e 58
-
01/10/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
17/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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15/09/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2024 21:20
Despacho
-
22/04/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 31, 30 e 29
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/03/2024 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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20/03/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/03/2024 17:50
Expedição de ofício
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18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMIR FRANCISCO MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/03/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DICLEI INES MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2024 13:39
Juntada de peças digitalizadas
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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30/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Inventário Nº 5000212-39.2024.8.24.0037/SC REQUERENTE: GUILHERME MIRANDA DA SILVA REQUERENTE: FELIPE MIRANDA DA SILVA REQUERENTE: DICLEI INES MIRANDA DA SILVA (Inventariante) REQUERIDO: ADMIR FRANCISCO MIRANDA DA SILVA (Espólio) EDITAL Nº 310054118498 JUIZ DO PROCESSO: DOMINIQUE GURTINSKI BORBA FERNANDES - Juíza de Direito Prazo do Edital: 20 dias Citando(a)(s): Herdeiros, legatários ou terceiros que possam apresentar interesse jurídico em integrar a presente relação jurídica processual.
Autor da herança: ADMIR FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, CPF: *20.***.*46-72 Prazo para resposta: 15 dias úteis Objeto: Citação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1°, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil.
Teor do ato: Trata-se de Inventário dos bens deixados por ADMIR FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, para o qual foi nomeada inventariante DICLEI INES MIRANDA DA SILVA.
Pelo presente, fica(m) ciente(s) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
29/01/2024 19:15
Expedição de Termo de Compromisso
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29/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 17:38
Expedição de Edital
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29/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 17:10
Decisão interlocutória
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19/01/2024 14:43
Conclusos para decisão
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19/01/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/01/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/01/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMIR FRANCISCO MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/01/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DICLEI INES MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/01/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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