10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000693-43.2023.8.24.0067/SC RÉU: EDSON APARECIDO DE PAULA GONCALVES *20.***.*90-77 SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para: i) declarar o cancelamento do pedido nº #8666 de 09/11/2022, realizado pela parte autora no site da ré; ii) condenar o réu ao pagamento de R$ 836,12 a título de restituição do valor pago. Por ser relação contratual, a correção monetária conta do vencimento até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Ademais, serão acrescidos juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês até 30.08.2024, quando passará a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1, do CC. Condeno o réu ao pagamento das despesas, assim como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade e as isenções legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação do réu, cujo prazo para recurso corre da disponibilização da decisão no sistema. Transitada em julgado, ultimadas as providências relativas às custas, se houver, arquivem-se os autos.
28/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
20/03/2025 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:29

Despacho
15/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:15

Juntado(a)
06/12/2024 19:03

Juntado(a)
06/12/2024 19:02

Juntado(a)
06/12/2024 18:58

Juntado(a)
21/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 14:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:46

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 11:21

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/04/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:53

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/04/2024 08:18

Alterado o assunto processual
21/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024 Prazo do edital: 20/03/2024 Prazo de citação/intimação: 12/04/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000693-43.2023.8.24.0067/SC AUTOR: VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI RÉU: EDSON APARECIDO DE PAULA GONCALVES *20.***.*90-77 EDITAL Nº 310054099228 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON APARECIDO DE PAULA GONCALVES CPF: *20.***.*90-77.

Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
31/01/2024 13:50

Expedição de Edital - citação
29/01/2024 14:24

Despacho
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Deferida.
05/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:56

Despacho
08/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
08/10/2023 17:09

Juntada - Guia Cancelada - VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI - Guia 6465343 - R$ 518,91
08/10/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/10/2023 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6465343, Subguia 3347972
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/09/2023 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6465343, Subguia 3347972
21/09/2023 14:37

Juntada - Guia Gerada - VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI - Guia 6465343 - R$ 518,91
21/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:47

Redistribuído por sorteio - (SGE02CV01 para SGE02CV01)
13/09/2023 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
13/09/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:16

Despacho
12/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:45

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 21/08/2023 14:30. Refer. Evento 46
03/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
21/06/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
21/06/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/06/2023 16:19

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 21/08/2023 14:30
14/06/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 22:30

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/06/2023 16:47

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 12/07/2023 14:30. Refer. Evento 32
13/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
17/05/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023 13:22

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:14

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 12/07/2023 14:30
09/05/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:53

Despacho
24/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
05/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 15:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 12/04/2023 13:30. Refer. Evento 3
05/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/03/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
14/03/2023 15:12

Expedição de Mandado - SGECEMAN
14/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:53

Despacho
14/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:06

Despacho
09/02/2023 14:11

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência de conciliação 2 - 12/04/2023 13:30
08/02/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR ANGELO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00