18/09/2025 10:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50570403520258240000/TJSC
17/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5019229-22.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: JOSÉ GILMAR BERTOLOADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)REQUERIDO: AMANDA ASCALADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA (OAB SC014044) DESPACHO/DECISÃO Deixo de exercer juízo de retratação e, consequentemente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso interposto.
28/07/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50570403520258240000/TJSC
22/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/07/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 197 Número: 50570403520258240000/TJSC
01/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
30/06/2025 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
30/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5019229-22.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: JOSÉ GILMAR BERTOLOADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)REQUERIDO: LUIS ANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA VEIGA (OAB SC057462)REQUERIDO: AMANDA ASCALADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA (OAB SC014044) DESPACHO/DECISÃO Dou provimento aos embargos de declaração de evento 177, e nego provimento aos embargos de declaração do evento 183, opostos em face da decisão de evento 171, haja vista que apenas apresenta omissão quanto à remuneração do advogado dativo nomeado.

O embargante Luis André dos Santos, no evento 177, alega que a decisão foi omissa, em razão de não ter fixado a remuneração do advogado dativo.

Assim, retifico pontualmente a decisão atacada, para adicionar o seguinte: Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 530,01 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

No ponto, assinalo que a tabela da OAB não é vinculante ao Poder Judiciário e que a LCE n. 155/1997 perdeu a validade e a eficácia para as nomeações efetuadas a partir de março de 2013, por força da decisão do STF nas ADIs ns. 3.892 e 4.270.

Ainda assinalo que o mínimo de remuneração é de 1/3 a 1/2 do piso padronizado, conforme art. 8º, § 3º, da resolução antes referida.

Ademais, o embargante José Gilmar Bertolo, no evento 183, alega que a decisão embargada apresenta omissão e contradição.

Aduz que a decisão é omissa, por não afastar a fixação de honorários advocatícios no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalte-se que somente não há incidência de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o for acolhido, haja vista que os novos litigantes passariam a responder pela dívida (e remuneração advocatícia) nos autos principais.

Aliás, o próprio julgado colacionado pelo embargante corrobora tal entendimento, conforme se extrai do seguinte trecho: "2.

O entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, firmado por ocasião do julgamento dos EREsp 1.366.014/SP, é de que, em razão da ausência de previsão normativa, não são cabíveis honorários advocatícios nos incidentes processuais, exceto nos casos em que estes são capazes de extinguir ou alterar substancialmente o próprio processo principal, o que não se verificou na espécie". (Grifou-se).

O embargante, ainda, aponta suposta contradição na decisão embargada, ao argumento de que lhe teria sido indevidamente imputado o ônus de apresentar os contratos sociais das pessoas jurídicas integrantes do polo passivo.

Bem como, não teria sido oportunizada à parte contrária a apresentação dos referidos documentos.

Diversamente do que sustenta a parte embargante, a decisão não rejeitou o incidente exclusivamente pela ausência do referido contrato social.

Tal ausência foi apenas um elemento adicional que reforçou os fundamentos da rejeição, conforme se depreende do próprio teor da decisão: Aplicando tal entendimento ao caso concreto, verifico que a parte ativa não apresentou causa de pedir fundada em circunstâncias que viabilizem uma apuração mais profunda da situação.

Com efeito, suas alegações se resumem à hipótese de dissolução irregular de sociedade, somada ao argumento de frustração do créditos, situações essas que, por si só, não configuram abuso da personalidade jurídica.

Adicionalmente, não foram trazidos indicativos que suscitem dúvida quanto a eventual desvio de finalidade e, assim, possa autorizar investigação probatória mais ampla.

Aliás, a parte ativa sequer colacionou aos autos o(s) contrato(s) social(is) da(s) pessoa(s) jurídica(s) integrante(s) do polo passivo.

Outrossim, cumpre salientar que incumbe à parte interessada instruir o feito com os documentos que entenda pertinentes à demonstração de suas alegações, não competindo ao juízo indicar quais documentos devem ser acostados aos autos.

Importa reforçar que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.

Outrossim, "os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.389.675/BA, Moura Ribeiro, 02.09.2024).

Assinalo que a parte que já interpôs recurso da decisão embargada poderá complementar ou alterar suas razões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1024, § 4º, do CPC.

Cumpra-se a decisão vergastada.

Intimem-se.
27/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:58

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
07/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
04/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
30/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
29/05/2025 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/05/2025 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5019229-22.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50026353020228240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorREQUERIDO: LUIS ANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA VEIGA (OAB SC057462)REQUERIDO: AMANDA ASCALADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA (OAB SC014044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5019229-22.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50026353020228240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorREQUERENTE: JOSÉ GILMAR BERTOLOADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 23/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
22/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:56

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/02/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
16/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:19

Decisão interlocutória
11/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
08/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/08/2024 13:33

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:35

Decisão interlocutória
29/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:41

Juntada de Petição
26/07/2024 14:26

Juntada de Petição - AMANDA ASCAL (SC014044 - PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA)
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/04/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:36

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:44

Decisão interlocutória
21/03/2024 16:26

Juntada de Petição
19/03/2024 18:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/01/2024 18:45

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024 Prazo do edital: 18/03/2024 Prazo de citação/intimação: 10/04/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5019229-22.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: JOSÉ GILMAR BERTOLO REQUERIDO: LUIS ANDRE DOS SANTOS REQUERIDO: AMANDA ASCAL EDITAL Nº 310054190181 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS ANDRE DOS SANTOS, CPF 632.***.***-53 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, na forma do artigo 135 do CPC, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
30/01/2024 18:57

Expedição de Edital - citação
30/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
19/01/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 09/01/2024 17:55:41)
09/01/2024 17:55

Expedição de Edital - citação
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:02

Decisão interlocutória
22/11/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
21/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/10/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6700584, Subguia 3459562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
27/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
27/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/10/2023 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6700584, Subguia 3459562
27/10/2023 10:37

Juntada - Guia Gerada - JOSÉ GILMAR BERTOLO - Guia 6700584 - R$ 20,32
23/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/10/2023 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/09/2023 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 02:10

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:48

Expedição de Alvará
04/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:25

Juntada de Petição
28/03/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2023 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/12/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/12/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/11/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:08

Decisão interlocutória
14/11/2022 12:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
11/11/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
23/09/2022 17:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/09/2022 17:08

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4188716, Subguia 2224484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,83
06/09/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/09/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2022 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4188716, Subguia 2224484
05/09/2022 14:52

Juntada - Guia Gerada - JOSÉ GILMAR BERTOLO - Guia 4188716 - R$ 48,83
01/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
01/08/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/06/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
28/06/2022 15:21

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/06/2022 15:18

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2022 17:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3728322, Subguia 1999353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,05
22/06/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3728322, Subguia 1999353
22/06/2022 11:25

Juntada - Guia Gerada - JOSÉ GILMAR BERTOLO - Guia 3728322 - R$ 66,05
20/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:10

Determinada a citação
09/06/2022 12:11

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EXCLUÍDA
30/05/2022 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50026353020228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00