TJSC - 5055215-27.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 14:42
Baixa Definitiva
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24/04/2024 14:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/04/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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24/04/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A
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24/04/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/04/2024 22:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/04/2024 22:27
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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03/03/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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21/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 18:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055215-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA (OAB SC004441) ADVOGADO(A): EVERTON MICHEL SOCCOL (OAB SC054104) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/01/2024 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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29/01/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/11/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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30/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 16:20
Juntada de Petição
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10/10/2023 13:44
Juntada de Petição
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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23/09/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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14/09/2023 14:36
Não Concedida a Medida Liminar
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12/09/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (11/09/2023). Guia: 6376821 Situação: Baixado.
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12/09/2023 16:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 165 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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