TJSC - 0006058-71.2014.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

DARCI ANTONIO TRACZYNSKI

CPF *23.***.*74-91

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB: 050999/SC

CPF *23.***.*82-87

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

SAMUEL ROSA BRASCHER

OAB: 022125/SC

CPF *36.***.*18-46

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS

OAB: 062918/SC

CPF *58.***.*09-81

EDSON FABIO EUZEBIO

CPF *92.***.*40-20

GABRIELA ALEJANDRA POMATTI

OAB: 187538/SP

CPF *05.***.*99-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 11:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

  • 04/11/2024 11:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 31/10/2024 16:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/07/2024 18:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006058712014824013520240729183957

  • 26/07/2024 18:02

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/07/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 09/07/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/07/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 16:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/07/2024 16:15

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/07/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/06/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2024 16:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 17/06/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/06/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2024 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 21/05/2024 18:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/05/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/04/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 18:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0006058-71.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DARCI ANTONIO TRACZYNSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125) ADVOGADO(A): GABRIELA ALEJANDRA POMATTI (OAB SP187538) ADVOGADO(A): EDSON FÁBIO EUZEBIO (OAB SC059524) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/01/2024 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 01/11/2023 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GPUB0504)

  • 01/11/2023 07:56

    Alterado o assunto processual

  • 31/10/2023 19:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP

  • 31/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 31/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:58

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 31/10/2023 16:52

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

  • 30/10/2023 12:27

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 27/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI ANTONIO TRACZYNSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/10/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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