TJSC - 5038982-52.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LORENZO GABRIEL DE MOURA DA SILVA

CPF *63.***.*79-01

Advogados

GUSTAVO DOBLER

CPF *29.***.*16-17

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF *62.***.*36-08

JULIA GIMENES PEDROLLO

CPF *10.***.*16-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

AURELIO PEGORARO JUNIOR

CPF *15.***.*95-47

DENISE MARCONATTO

OAB: 030994/SC

CPF *36.***.*69-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:56

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2024 13:48

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/04/2024 13:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

  • 24/04/2024 13:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENZO GABRIEL DE MOURA DA SILVA

  • 18/04/2024 08:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/04/2024 08:35

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/03/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/03/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/03/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/02/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/02/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/02/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 28/02/2024 16:55

    Despacho

  • 27/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0504

  • 26/02/2024 20:31

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 20/02/2024 18:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038982-52.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: LORENZO GABRIEL DE MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DOBLER (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/01/2024 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 14/12/2023 12:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 12/12/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 07/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 10:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 27/09/2023 10:22

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 25/09/2023 15:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/09/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/09/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 19/09/2023 15:21

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 14/09/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/07/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENZO GABRIEL DE MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/06/2023 13:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 29/06/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 29/06/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENZO GABRIEL DE MOURA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/06/2023 08:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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