TJSC - 5042076-08.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 14:38
Baixa Definitiva
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17/04/2024 12:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/04/2024 12:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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17/04/2024 12:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIACELI SERPA RAMOS
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17/04/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIACELI SERPA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2024 11:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/04/2024 11:28
Transitado em Julgado
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
21/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 18:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042076-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MARIACELI SERPA RAMOS ADVOGADO(A): FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418) ADVOGADO(A): FRANCINARA MAGRINI FERREIRA AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/01/2024 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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29/01/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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28/08/2023 15:35
Juntada de Petição
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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17/07/2023 17:28
Concedida a tutela provisória
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13/07/2023 17:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0504) - processo: 03013251520188240081
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13/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
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13/07/2023 17:41
Alterado o assunto processual
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13/07/2023 13:10
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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13/07/2023 08:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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13/07/2023 08:49
Terminativa - Declarada incompetência
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12/07/2023 22:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/07/2023 22:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.
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12/07/2023 22:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIACELI SERPA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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