TJSC - 5056060-59.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURO CRIPPA BRANDAO

CPF *92.***.*45-20

ANA PAULA SILVA LINS

CPF *98.***.*38-34

Advogados

VICTOR EMENDORFER NETO

OAB: 015769/SC

CPF *04.***.*81-00

EDERLEY MARLON FULIK

OAB: 037296/SC

CPF *75.***.*39-31

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:48

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 15:12

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 07/02/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 07/02/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MAURO CRIPPA BRANDAO

  • 07/02/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANA PAULA SILVA LINS

  • 07/02/2025 15:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Guia Gerada - 06/10/2023 13:24:42)

  • 06/02/2025 17:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/02/2025 17:56

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 06/02/2025 17:56

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/02/2025 15:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/11/2024 08:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5056060592023824000020241107084844

  • 06/11/2024 13:40

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 06/11/2024 11:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/11/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 26/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 11/10/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/10/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/10/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 104

  • 30/09/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 26/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 15/09/2024 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Criminal Nº 5056060-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA IMPETRANTE: MAURO CRIPPA BRANDAO ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA LINS ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAULO AFONSO SANFORD LINS INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADO(A): CAMILA IZABOR FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO COSTODIO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 26/08/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/08/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 14/08/2024 12:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 14/08/2024 08:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 12/08/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 11/08/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 01/08/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 15:50

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 16/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 09:00</b>

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal Nº 5056060-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO IMPETRANTE: MAURO CRIPPA BRANDAO ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA LINS ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAULO AFONSO SANFORD LINS INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADO(A): CAMILA IZABOR FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO COSTODIO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 15/07/2024 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024

  • 15/07/2024 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/07/2024 19:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 15/05/2024 14:25

    Retirado de pauta

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 09:00</b>

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal Nº 5056060-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA IMPETRANTE: MAURO CRIPPA BRANDAO ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA LINS ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAULO AFONSO SANFORD LINS INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADO(A): CAMILA IZABOR FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO COSTODIO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 29/04/2024 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

  • 29/04/2024 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/04/2024 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/04/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0103

  • 22/04/2024 17:15

    Ajuste correicional Processo Principal Reativado

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 04/04/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 21:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 22/03/2024 21:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 15/03/2024 18:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2024 12:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 16/02/2024 12:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/02/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 46

  • 16/02/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/02/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/02/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 09:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 09/02/2024 09:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 14:14

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 01/02/2024 13:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 01/02/2024 11:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Criminal Nº 5056060-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA IMPETRANTE: MAURO CRIPPA BRANDAO ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA LINS ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAULO AFONSO SANFORD LINS INTERESSADO: FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADO(A): CAMILA IZABOR FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO COSTODIO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 19/12/2023 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/12/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/12/2023 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

  • 03/11/2023 14:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 03/11/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 09/10/2023 13:19

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51082012020228240023/SC referente ao evento 391

  • 06/10/2023 13:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 06/10/2023 09:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 06/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> DCDP

  • 05/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0103

  • 05/10/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:51

    Remessa Interna para Revisão - CAMCRI1 -> DCDP

  • 05/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 05/10/2023 13:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2023 12:43

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0103

  • 18/09/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AFONSO SANFORD LINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2023 10:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 434691, Subguia 85871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/09/2023 07:32

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 18/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434691, Subguia 85871

  • 15/09/2023 18:55

    Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA SILVA LINS - Guia 434691 - R$ 224,84

  • 15/09/2023 18:55

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001945-24.2023.8.24.0086

Paulo Francisco de Souza

Marcelo de Souza Ramos

Advogado: Carlos Roberto Prass

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5064632-04.2023.8.24.0000

Fabiano Kraisch

Vara de Execucoes Penais da Comarca de J...

Advogado: Cleberson Junckes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 5026422-47.2021.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Davi Alessandro da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/10/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5016680-81.2022.8.24.0091

Estado de Santa Catarina

Humberto de Campos Junior

Advogado: Frederico Goedert Gebauer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/01/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 5016680-81.2022.8.24.0091

Humberto de Campos Junior

Estado de Santa Catarina

Advogado: Tarcio Aurelio Monteiro de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/10/2022 22:07

Exibir Processo