TJSC - 5016680-81.2022.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 09:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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08/04/2024 09:11
Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/03/2024 17:51
Juntada de Petição
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 20:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/02/2024 18:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016680-81.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: HUMBERTO DE CAMPOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/01/2024 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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29/01/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/01/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/01/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/01/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/01/2024 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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