TJSC - 0304274-41.2017.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 22:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015250-51.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
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12/06/2024 17:54
Baixa Definitiva
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21/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2024 17:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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08/05/2024 17:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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08/05/2024 17:20
Custas Satisfeitas - Parte: BERNARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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07/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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17/04/2024 16:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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16/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:38
Determinado o Arquivamento
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10/04/2024 14:29
Conclusos para despacho
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10/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/04/2024 00:00
Juntada de Petição
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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05/03/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 11:16
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03042744120178240018
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12/11/2021 06:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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10/11/2021 10:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CCO02FP
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10/11/2021 05:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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10/11/2021 05:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
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25/10/2021 15:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CCO02FP
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25/10/2021 15:02
Transitado em Julgado
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23/10/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/10/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/10/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 15:41
Terminativa - Declarada incompetência
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18/08/2021 18:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:30:00</b>
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13/08/2021 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2021
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13/08/2021 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/08/2021 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:30</b><br>Sequencial: 448
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16/03/2021 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2021 09:48
Juntada de Certidão
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06/11/2020 16:20
Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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04/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2020 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/10/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/10/2020 13:58
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/10/2020 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2020 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2020 08:20
Decisão interlocutória
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02/10/2020 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2020 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/09/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2020 15:21
Redistribuído por sorteio - (CCO01CV01 para CCO02FP01)
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08/09/2020 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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08/09/2020 14:30
Juntado(a)
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26/06/2020 10:44
Recebimento - TJSC -> CCO01CV Número: 03042744120178240018
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16/06/2020 22:01
Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
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16/06/2020 22:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/06/2020 22:00:06)
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16/06/2020 22:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/01/2020 14:41
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.20.10003237-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2020 14:17
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02/12/2019 16:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0621/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201 Página:
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29/11/2019 19:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0621/2019 Teor do ato: Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada (Bernardi Empreendimentos Imobiliários Ltda) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias
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29/11/2019 12:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada (Bernardi Empreendimentos Imobiliários Ltda) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
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20/11/2019 18:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193 Página:
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20/11/2019 16:56
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10132922-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/11/2019 16:13
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19/11/2019 19:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2019 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que o Recurso de Apelação interposto possui somente as págs.38-39, que tratam dos requerimentos do recurso, seguidas de comprovante de pagament
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19/11/2019 16:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o Recurso de Apelação interposto possui somente as págs.38-39, que tratam dos requerimentos do recurso, seguidas de comprovante de pagamento de boletos (preparo). Fica intimada a part
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04/10/2019 19:11
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10114530-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2019 16:27
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17/09/2019 18:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
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16/09/2019 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2019 Teor do ato: Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a ilegalidade da cobrança de tarifas de
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03/09/2019 12:06
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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03/09/2019 12:05
Certificado a publicação e registro da sentença
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03/09/2019 12:05
Julgado procedente o pedido - Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a ilegalidade da cobrança de tarifas de água e saneamento por meio do sistema de econom
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25/10/2018 18:29
Conclusos para sentença
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18/12/2017 11:36
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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18/12/2017 10:18
Conclusos para despacho
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19/10/2017 12:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10086218-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/10/2017 11:19
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02/10/2017 11:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2678 Página:
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28/09/2017 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 231-448. Advogados(s): Giolo & Santin Advogados (OAB
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15/09/2017 13:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 231-448.
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15/09/2017 13:54
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10061112-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2017 17:23
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18/07/2017 09:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:
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14/07/2017 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, disp
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13/07/2017 16:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/07/2017 16:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR713099325TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Diligência : 10/07/2017
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13/07/2017 16:06
Juntada
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04/07/2017 09:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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05/06/2017 17:39
Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou d
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02/05/2017 12:59
Conclusos para despacho
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25/04/2017 17:08
Juntada
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25/04/2017 17:08
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/04/2017 através da guia nº 018.3055638-40 no valor de 616,56
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25/04/2017 10:47
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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