TJSC - 0036619-83.2011.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
-
12/03/2024 12:35
Transitado em Julgado
-
12/03/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105
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27/02/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
16/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
15/02/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
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26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0036619-83.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS (OAB SC005254) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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25/01/2024 21:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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19/01/2024 18:45
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0401
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19/01/2024 11:42
Juntada de Petição
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19/01/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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15/12/2023 18:19
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 16:27
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
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15/12/2023 16:26
Juntada de peças digitalizadas
-
14/12/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
14/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 14:17
Despacho
-
06/09/2023 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2023 18:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo
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15/08/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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15/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2023 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
24/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 11:46
Despacho
-
21/07/2023 15:19
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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21/07/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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21/07/2023 12:20
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00366198320118240038/SC referente ao evento 66
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01/06/2023 15:41
Remetidos os Autos em diligência
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01/06/2023 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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25/05/2023 18:38
Juntada de peças digitalizadas
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25/05/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/05/2023 17:11
Expedição de ofício
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25/05/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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25/05/2023 16:20
Despacho
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11/05/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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11/05/2023 15:34
Juntada de Certidão
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05/05/2023 09:21
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DCDP
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05/05/2023 07:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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05/05/2023 07:07
Despacho
-
23/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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05/10/2021 16:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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05/10/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:34
Juntada de Certidão
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05/10/2021 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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18/02/2021 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DCDP
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18/02/2021 16:52
Despacho
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13/10/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/10/2020 19:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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02/10/2020 19:25
Juntada de peças digitalizadas
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02/10/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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02/10/2020 19:24
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/09/2020 15:59
Remessa - Armário 25
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25/09/2020 11:47
Remessa
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24/09/2020 15:00
Remessa - Entregue a João Pedro - semana 24/09/2020 a 25/09/2020
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23/09/2020 13:07
Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000]
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17/09/2020 17:23
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000]
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17/03/2020 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000] - Disponibilizado em 16/03/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3262
-
16/03/2020 16:39
Retirada de pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000] - Resolução Conjunta GP/CGJ N. 2 de 16/03/2020.
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13/03/2020 17:09
Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000] - Para 26/03/2020
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13/03/2020 16:48
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000]
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03/03/2020 17:50
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000] - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
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03/03/2020 14:36
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000]
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03/03/2020 14:21
Apensado - Protocolo nº 2020.00003363-8 Embargos de Declaração
-
03/03/2020 14:21
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00366198320118240038/50000]
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27/02/2020 16:55
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2020.00003340-4, referente ao processo 0036619-83.2011.8.24.0038/90000 - Outros
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27/02/2020 16:33
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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27/02/2020 16:26
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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27/02/2020 15:37
Protocolo Devolvido
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27/02/2020 13:15
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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27/02/2020 13:15
Retorno da Carga/Vista
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17/02/2020 16:54
Remessa ao Representante - Felipe Cidral Sestrem OAB/SC 28180 autoriza carga para Izaias Nery de Souza, pelo prazo de 30 dias.
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17/02/2020 16:51
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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17/02/2020 16:48
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - MESA 5 (processo entregue em mãos para funcionário do protocolo judicial - Karin)
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14/02/2020 12:35
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
-
14/02/2020 04:47
Transmitido e-mail à Vara de Origem
-
14/02/2020 00:00
Publicado - Disponibilizado em 13/02/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3242
-
12/02/2020 15:44
Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 10136/2020 - 2020.005120
-
12/02/2020 15:31
Recebido na Divisão de Editais/DRI
-
12/02/2020 14:58
Remessa à Divisão de Editais/DRI
-
12/02/2020 14:55
Cancelamento de Carga Gabinete
-
11/02/2020 17:52
Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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06/02/2020 17:04
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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06/02/2020 14:00
Não-Provimento
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06/02/2020 14:00
Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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28/01/2020 00:00
Publicado - Disponibilizado em 27/01/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3229
-
24/01/2020 19:15
Inclusão em pauta - Para 06/02/2020
-
24/01/2020 17:55
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
-
19/11/2019 11:52
Retirada de pauta - licença para tratamento de saúde.
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14/11/2019 13:28
Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
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07/11/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3183
-
18/10/2019 14:19
Adiado - Afastamento para tratamento de saúde Próxima pauta: 21/11/2019 14:00
-
01/10/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 30/09/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3157
-
23/08/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 22/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3130
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21/08/2019 16:24
Inclusão em pauta - Para 10/10/2019
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21/08/2019 15:55
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
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22/11/2017 16:08
Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
-
22/11/2017 14:20
Remessa ao Gabinete
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09/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 08/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2704
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08/11/2017 13:08
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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08/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 07/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2703
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07/11/2017 07:57
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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06/11/2017 13:49
Conclusão ao Relator
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06/11/2017 13:49
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10116 - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
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06/11/2017 12:14
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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06/11/2017 12:14
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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06/11/2017 12:11
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
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06/11/2017 12:11
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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