07/04/2024 21:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RCPUN0
07/04/2024 21:40

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 08:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
21/02/2024 08:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 14:00
29/01/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000283-48.2023.8.24.0143/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: JOSE JAIME HUMENIUK (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGUES (OAB SC055046) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
26/01/2024 10:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 10:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 20/02/2024 14:00 Sequencial: 60
26/01/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
22/11/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0804 para GPUB0102)
22/11/2023 16:06

Alterado o assunto processual
22/11/2023 15:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP
14/11/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
14/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:33

Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
13/11/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (02/10/2023). Guia: 6540889 Situação: Baixado.
13/11/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (02/10/2023). Guia: 6540889 Situação: Baixado.
13/11/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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