TJSC - 5067427-80.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 14:41
Baixa Definitiva
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24/04/2024 13:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/04/2024 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
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24/04/2024 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEI DELA JUSTINA
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18/04/2024 22:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/04/2024 22:29
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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02/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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20/02/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
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26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067427-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: NEI DELA JUSTINA ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): GISELLE DA SILVA VOLTOLINI PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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19/12/2023 19:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
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19/12/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2023 14:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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07/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
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07/11/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEI DELA JUSTINA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2023 14:20
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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06/11/2023 20:14
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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06/11/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/11/2023 18:46
Concedida a tutela provisória
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06/11/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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06/11/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEI DELA JUSTINA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2023 17:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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