TJSC - 0308509-74.2015.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 12:45
Baixa Definitiva
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30/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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24/04/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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22/04/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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12/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:44
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
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01/04/2024 14:18
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2024 12:57
Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03085097420158240033/TJSC
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308509-74.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: IVETE FERREIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMA JOSE DE AVIZ (OAB SC047573) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/12/2023 16:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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23/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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07/11/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Justiça gratuita: Deferida
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06/11/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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10/10/2023 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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08/10/2023 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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28/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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28/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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28/09/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 18:40
Julgado procedente o pedido
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03/10/2022 22:39
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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03/10/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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03/10/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2022 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.023,13
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29/09/2022 10:47
Expedição de Alvará
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22/08/2022 20:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
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22/08/2022 14:50
Juntada de Petição
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11/08/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/08/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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02/08/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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01/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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01/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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01/08/2022 15:11
Juntada de Petição
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29/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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28/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2022 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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07/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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06/07/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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30/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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29/06/2022 21:49
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 18:16
Juntado(a)
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23/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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22/06/2022 17:48
Juntada de Petição
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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11/06/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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11/06/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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01/06/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 01/06/2022 12:48:14)
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01/06/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 12:45
Juntado(a)
-
01/06/2022 12:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/06/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/06/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/05/2022 18:40
Juntada de Petição
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19/05/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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18/05/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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15/05/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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11/05/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS (por substituição em 11/05/2022 16:18:31)
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11/05/2022 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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11/05/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE FERREIRA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/05/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/05/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/05/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/05/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/04/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 16:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANAINA DE OLIVEIRA DIAS - EXCLUÍDA
-
27/04/2022 17:48
Despacho
-
20/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
10/03/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/03/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/03/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/03/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/03/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/02/2022 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/02/2022 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/02/2022 16:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE PIGOZZI CABRAL - EXCLUÍDA
-
22/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 15:12
Despacho
-
15/02/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
08/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/01/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/01/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/01/2022 16:10
Conclusos para despacho
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27/01/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/01/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2022 13:31
Juntada de Petição
-
14/12/2021 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/12/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:19:28). Refer. Evento 70
-
11/12/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:19:28). Refer. Evento 69
-
11/12/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:19:28). Refer. Evento 71
-
10/12/2021 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/12/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/12/2021 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/10/2021 07:01
Juntada de Petição
-
24/10/2021 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2021 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/10/2021 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/10/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 15:10
Despacho
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05/10/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/10/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2021 17:32
Decisão interlocutória
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10/03/2020 18:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/03/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/01/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2020 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
09/01/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
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08/01/2020 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/01/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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08/01/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
08/01/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
08/01/2020 13:32
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/10/2019 15:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20047007-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2019 14:47
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04/10/2019 21:21
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WIJI.19.10120382-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/10/2019 16:51
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16/09/2019 05:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/09/2019 11:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:
-
09/09/2019 12:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2019 Teor do ato: I - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro Réu, Ederson Henrique Engel, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com relação a este, com fulcro no artigo 485, VI
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06/09/2019 17:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2019 17:59
Decisão de Saneamento e Organização - I - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro Réu, Ederson Henrique Engel, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com relação a este, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. II - Sana
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22/09/2017 17:28
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.17.10096268-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/09/2017 15:48
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21/05/2017 19:30
Conclusos para despacho
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11/05/2017 13:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20016307-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2017 12:40
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21/04/2017 07:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/04/2017 12:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2017 12:33
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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15/08/2016 20:34
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10078214-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/08/2016 20:06
-
15/08/2016 20:34
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10078213-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/08/2016 20:04
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01/08/2016 18:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2403 Página:
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28/07/2016 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Marluce Regina de Souza (OAB 32017/SC)
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25/07/2016 15:28
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias
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25/07/2016 15:23
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10066327-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2016 16:08
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25/07/2016 15:22
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10025006-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2016 16:46
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23/06/2016 16:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/06/2016 16:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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23/06/2016 16:36
documento digitalizado
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02/03/2016 15:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/03/2016 15:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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02/03/2016 15:03
documento digitalizado
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23/02/2016 16:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/005186-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2016 Local: Balneário Camboriú / Luiz Armando de Souza
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23/02/2016 16:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/005184-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2016 Local: Itajaí / Wilson Farias
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03/09/2015 14:34
Determinado a citação/notificação - Citem-se os requeridos para apresentar resposta, querendo, no prazo legal, com as advertências do art. 285 do Código de Processo Civil. Notifique-se o Ministério Público. Defiro o benefício da justiça gratuita, já que p
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11/08/2015 17:58
Conclusos para despacho
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07/08/2015 11:14
Conclusos para despacho
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05/08/2015 13:55
Conclusos para despacho
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04/08/2015 17:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2015
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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