TJSC - 5014829-53.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014829-53.2022.8.24.0011/SC AUTOR: COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KLABUNDE (OAB SC006739) DESPACHO/DECISÃO I.
Para o regular prosseguimento do feito, considerando que não houve contestação pelas partes, deixo de designar audiência de instrução, haja vista a desnecessidade de arguição em audiência para reiterar versão da parte requerente, configurando-se ato dispendioso que pode ser substituído por duas declarações de testemunhas que comprovem a posse do imóvel, declarando o tempo (CPC, art. 357).
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar declarações de duas testemunhas, com reconhecimento de firma, atestando a natureza da sua relação com a parte demandante (parente, amigo, vizinho, etc.), o tempo de posse da parte autora, as características da posse (se pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono) e sua origem, se as divisas estão demarcadas, entre outras informações relevantes ao deslinde da causa.
II.
Deverá a parte autora, no mesmo prazo do item anterior, apresentar documentos comprobatórios da posse "ad usucapionem"(pagamento de IPTU; faturas de luz e água; contratos; despesas com o imóvel).
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Intimações e diligências necessárias. -
03/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:13
Despacho
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24/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/03/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/02/2025 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 12/02/2025
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07/02/2025 10:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 06/02/2025
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28/01/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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28/01/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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28/01/2025 14:36
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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28/01/2025 14:34
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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06/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8337421, Subguia 4257000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,84
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15/07/2024 10:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8337421, Subguia 4257000
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15/07/2024 10:07
Juntada - Guia Gerada - COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDA - Guia 8337421 - R$ 156,84
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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22/05/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2024 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 16:04
Expedição de ofício - 1 carta
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04/03/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7354307, Subguia 3778662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,78
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26/02/2024 15:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRUSQUE - EXCLUÍDA
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26/02/2024 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7354307, Subguia 3778662
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26/02/2024 11:59
Juntada - Guia Gerada - COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDA - Guia 7354307 - R$ 95,78
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21/02/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 12:39
Juntada de Petição
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16/02/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014829-53.2022.8.24.0011/SC AUTOR: COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDA RÉU: CONSTRUTORA MALUCHE LTDA EDITAL Nº 310053939014 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz de Direito Objeto: Citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Um imóvel situado na cidade de Brusque–SC, no lado esquerdo (ímpar) da Rua Azambuja, sendo representado pela SALA 12, localizado no primeiro pavimento do BLOCO 02 do ITACOLOMI SHOPPING CENTER, contendo a Área privativa de 28,50 m², área comum (circulação) de 7,450 m², área comum (estacionamento) de 9,45 m², perfazendo a área total de 45,40 m², com a seguinte descrição: FRENTES: Com Área comum – Circulação; FUNDOS: Com terras remanescentes do condomínio; LADO DIREITO: Com a Sala 11; LADO ESQUERDO: Com área comum – Circulação/Escadas. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2024 20:45
Expedição de Edital - citação
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24/01/2024 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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24/01/2024 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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24/01/2024 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
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24/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA WERNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR SAVARIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7040320, Subguia 3649681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 435,69
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11/01/2024 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7040320, Subguia 3649681
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2023 17:11
Juntada - Guia Gerada - COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDA - Guia 7040320 - R$ 435,69
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15/12/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 11:01
Determinada a citação
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09/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
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06/06/2023 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2023 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 17:47
Decisão interlocutória
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13/03/2023 16:59
Conclusos para decisão
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09/02/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 13:03
Determinada a intimação
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13/12/2022 13:07
Conclusos para decisão
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12/12/2022 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4739158, Subguia 2492522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 444,63
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06/12/2022 10:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4739158, Subguia 2492522
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06/12/2022 10:26
Juntada - Guia Gerada - COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDA - Guia 4739158 - R$ 444,63
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06/12/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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