TJSC - 5013653-23.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 21:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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04/04/2024 11:57
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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07/02/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013653-23.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: VERA NEVES COELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA HUFF MARTINS (OAB SC029325) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 58
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/12/2023 15:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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18/12/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2023 10:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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14/12/2023 10:33
Juntada de Certidão
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14/12/2023 10:29
Alterado o assunto processual
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12/12/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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12/12/2023 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA NEVES COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2023 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/12/2023 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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