TJSC - 5001904-20.2023.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001904-20.2023.8.24.0163/SC AUTOR: MARIA ANTUNES ALVESADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617)AUTOR: JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por JOSE DE SOUZA e MARIA ANTUNES ALVES, em que buscam a declaração de propriedade do imóvel situado na Rua Emília Honorato da Silva, n. 490, bairro Três de Maio, Capivari de Baixo/SC (evento 1.1). 2.
Os confrontantes Jadilson Agostinho (evento 43), Rosivaldo da Silva (evento 44) e Acedenir Joaquim (evento 55) foram citados e não contestaram a demanda. 2.1.
A confrontante Cecília Ouriques Agostinho não foi citada (evento 50). 2.1.1.
Dessa forma, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço atualizado da confrontante Cecília Ouriques Agostinho. 2.1.1.1.
Apresentado endereço, cite-se por meio de carta com aviso de recebimento ou mandado, conforme requerido. 2.1.1.2. Frustrada a comunicação processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço e requerer o que entender de direito, ficando ciente de que a citação por edital exige a frustração dos demais meios citatórios e o esgotamento das possibilidades de localização do(s) réu(s) e, ainda, de que caso não se manifeste a demanda poderá ser extinta pelo abandono. 3.
Intimada, a União informou que tão logo fossem disponibilizadas as informações pela área técnica da Superintendência do Patrimônio da União, apresentaria manifestação no feito (evento 36). 3.1.
Considerando o lapso temporal decorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a União informe se há interesse no feito. 4.
Intimado, o Estado de Santa Catarina deixou transcorrer in albis o prazo para contestar a demanda (eventos 29 e 46). 5.
O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Tubarão/SC informou que não é possível precisar com certeza a existência de matrícula para a área objeto desta demanda (evento 39).
O 2º Ofício de Registro de Imóveis de Tubarão/SC informou que não localizou o imóvel objeto da ação (evento 45).
O Registro de Imóveis de Capivari de Baixo/SC, da mesma forma, informou que não foi possível verificar a existência de matrícula imobiliária para a área objeto deste processo (evento 42). 6.
Com vista dos autos, o Ministério Público deixou de se manifestar quanto ao mérito da demanda (evento 63). 7.
O Município de Capivari de Baixo/SC apresentou contestação mantendo a sua oposição à usucapião pleiteada (evento 47). 7.1.
Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 350 do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à parte autora para que, se assim desejar, apresente réplica.
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se acerca do interesse no julgamento antecipado do feito (art. 355 do CPC) ou indicar as provas que pretende produzir. 8.
Intimem-se. 9.
Cumpra-se. -
27/11/2024 15:08
Juntada de Petição
-
27/11/2024 15:08
Juntada de Petição
-
20/05/2024 20:49
Juntada de Petição
-
16/05/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
21/04/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/03/2024 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 09/03/2024
-
01/03/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
-
01/03/2024 14:16
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
29/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
28/02/2024 16:48
Juntada de Petição
-
28/02/2024 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
23/02/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/02/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/02/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
09/02/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
05/02/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25 e 30
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/02/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/01/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/01/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/01/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001904-20.2023.8.24.0163/SC AUTOR: MARIA ANTUNES ALVES AUTOR: JOSE DE SOUZA RÉU: ROSIVALDO DA SILVA RÉU: JADILSON AGOSTINHO RÉU: CECILIA OURIQUES AGUSTINHO RÉU: ACEDENIR JOAQUIM EDITAL Nº 310053934195 JUIZ DO PROCESSO: RAYANA FALCAO PEREIRA FURTADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Os eventuais interessados, para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns):" Um terreno situado na rua Emilio Honorato da Silva, bairro Três de Maio, Capivari de Baixo/SC, com a área de 442,96m2, com as seguintes confrontações: o perimetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado no Sistema Geodésio Brasileiro, e tem inicio no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, Este (X) 701.066,82m e Norte (Y) 6.853.251,90m, referentes ao meridiano central 51º11', dai confrontando com Jadilson Agostinho e Cecilia Ouriques Agostinho (Área de Posse), azimute de 95º46'29' e distância de 32m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (y) 6.853.248,68m, Este (X) 701.098,66, dai confrontando com Rosivaldo da Silva (Área de Posse), com azimute de 186º31'32' e distância de 13,99m segue até o marco 3 de coordenada Norte (y) 6.853.234,78m, este (X) 701.097,07m, dai confrontando com a rua Emilio Honorato da Silva, com azimute de 276º35'46' e distância de 32,28m, segue até o marco 4 da coordenada Norte (Y) 6.853.238,50m, este (X) 701.064,90m; finalmente do marco 4 segue até o marco 1, (inicio da descrição), confrontando com Acedenir Joaquim (Área de Posse), com azimute de 8º09'15' e distância de 13,54m, fechando assim o perímetro acima descrito". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
-
24/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/01/2024 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 24/01/2024 15:47:07)
-
24/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/01/2024 15:46
Expedição de ofício
-
24/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:35
Expedição de ofício - 3 cartas
-
23/01/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 19:07
Determinada a citação
-
15/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTUNES ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/12/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:39
Juntada de Petição
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
05/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:38
Determinada a intimação
-
27/09/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTUNES ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/09/2023 17:00
Juntada - Guia Cancelada - JOSE DE SOUZA - Guia 6488664 - R$ 979,24
-
25/09/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/09/2023 16:51
Juntada - Guia Gerada - JOSE DE SOUZA - Guia 6488664 - R$ 979,24
-
25/09/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002019-89.2022.8.24.0126
Vilson Fochesato
Luiz Henrique Lopes
Advogado: Carlos Eduardo Menezes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/07/2022 10:58
Processo nº 5032644-02.2023.8.24.0020
Masuda &Amp; Franken Advogados Associados
Mateus Pedroso da Silva
Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/12/2023 17:04
Processo nº 5014218-21.2022.8.24.0005
Viga Comercio de Aluminios LTDA
19.555.651 Fabio Guimaraes Boeira
Advogado: John Christian Wendling
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/08/2022 17:11
Processo nº 5075023-18.2023.8.24.0000
Clerisson Fabiano Poloto Ferreira
Municipio de Sombrio/Sc
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/12/2023 10:51
Processo nº 0301822-71.2016.8.24.0025
Condomio Residencial Milano
Zoraida Silverio da Silva
Advogado: Andresa Thais da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/06/2016 15:37