TJSC - 5013713-28.2022.8.24.0038
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50116884220228240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINOADVOGADO(A): ERIC JUNKES (OAB SC064289)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2548 - 16/09/2025 - Juntada de certidão -
16/09/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50716743620258240000/TJSC
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16/09/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50692303020258240000/TJSC
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16/09/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50687869420258240000/TJSC
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09/09/2025 14:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037958-35.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 520
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SCACUSADO: LUCAS MATHEUS BAIAADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ACUSADO: LUCAS SCHMIDT MAIAADVOGADO(A): PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA (OAB SC039710)ADVOGADO(A): JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144)ADVOGADO(A): Rodrigo N.
Riquelme Macedo (OAB PR058736)ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305)ACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINOADVOGADO(A): ERIC JUNKES (OAB SC064289)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ACUSADO: PAULO HENRIQUE ANICACIOADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050)ADVOGADO(A): SIDNEI KLUG (OAB SC055567)ACUSADO: RICHARD BORBA DAGHETTIADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ACUSADO: VINICIUS MARCOS BAIAADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347)ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361)ADVOGADO(A): VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598)SENTENÇAI ? Rejeito os embargos de declaração.
II ? Recebo os recursos de apelação interpostos por Rhudy Jopher Dantas Siqueira (ev. 2347), Gustavo Henrique da Rosa Borba (ev. 2380), Vitor Hugo Maia (ev. 2383), Lucas Schmidt Maia (ev. 2385), Lucas Matheus Baia, Mateus Henrique Marcelino e Richard Borba Daghetti (ev. 2387), Maicon Constâncio (ev. 2390), Vinicius Marcos Baia (ev. 2413), Paulo Henrique Anicácio (ev. 2452), pois interpostos a tempo e modo. III ? Intimem-se os apelantes Gustavo Henrique da Rosa Borba, Vitor Hugo Maia para, no prazo de 8 dias, oferecer razões (CPP, art. 600, caput).
IV ? Depois, intime-se o apelado para, em 8 dias, apresentar contrarrazões.
V ? Considerando que Rhudy Jopher Dantas Siqueira, Lucas Schmidt Maia, Lucas Matheus Baia, Mateus Henrique Marcelino, Richard Borba Daghetti, Maicon Constâncio, Vinicius Marcos Baia, Paulo Henrique Anicácio manifestaram o desejo de arrazoar na forma do art. 600, §4º, do CPP, oportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. VI ? Ciente da impetração de habeas corpus em favor de Lucas Matheus Baía, Mateus Henrique Marcelino e Richard Borba Daghetti, bem como do indeferimento da medida liminar (processo 5068786-94.2025.8.24.0000/TJSC, evento 2, DESPADEC1).
VII ? Intime-se. -
07/09/2025 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2486<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
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07/09/2025 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2487<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
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07/09/2025 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2457<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
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05/09/2025 21:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50716743620258240000/TJSC
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05/09/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2477
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05/09/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2477
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05/09/2025 18:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50716743620258240000/TJSC
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05/09/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2495<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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05/09/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2494<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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05/09/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2490<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
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05/09/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2493<br>Oficial: MARCELO HORNBURG (por substituição em 05/09/2025 17:07:37)
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05/09/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2492<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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05/09/2025 16:40
Juntado(a)
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05/09/2025 16:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2025 16:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2025 16:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2025 16:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2025 16:20
Expedição de ofício
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05/09/2025 16:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2487<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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05/09/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2486<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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05/09/2025 12:13
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2025 12:13
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/09/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2475 e 2479
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04/09/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2479
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04/09/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2475
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04/09/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2476 e 2478
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04/09/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2478
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04/09/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2476
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/09/2025 15:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/09/2025 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA - PRONUNCIADO - PRESO
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03/09/2025 15:51
Juntada de Petição
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03/09/2025 15:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50692303020258240000/TJSC
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03/09/2025 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2447<br>Data do cumprimento: 03/09/2025
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02/09/2025 14:58
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(VITOR HUGO MAIA)<br/>BNMP: EV2025.13.00803015-12<br/>Data da audiência de custódia: 01/09/2025
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02/09/2025 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2448<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
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01/09/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2398
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01/09/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2398
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01/09/2025 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2457<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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01/09/2025 18:43
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/09/2025 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004143-65.2025.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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01/09/2025 18:02
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041436520258240538/SC referente ao evento 16
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01/09/2025 16:10
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2452 Parte Isenta
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01/09/2025 15:39
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2448<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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01/09/2025 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2447<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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01/09/2025 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2446<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
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01/09/2025 15:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/09/2025 15:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/09/2025 15:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/09/2025 13:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO MAIA - PRONUNCIADO - PRESO
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01/09/2025 13:31
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(VITOR HUGO MAIA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.07.0024-09<br/>Data do cumprimento: 31/08/2025
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01/09/2025 13:10
Link para pagamento - Guia: 11262291, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5907460&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5907460</a>
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01/09/2025 13:10
Juntada - Guia Gerada - ESTER CELESTE DO NASCIMENTO - Guia 11262291 - R$ 1.518,00
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01/09/2025 13:10
Link para pagamento - Guia: 11262288, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5907457&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5907457</a>
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01/09/2025 13:10
Juntada - Guia Gerada - ALINE ALVES DA SILVA - Guia 11262288 - R$ 1.518,00
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01/09/2025 13:08
Link para pagamento - Guia: 11262265, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5907443&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5907443</a>
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01/09/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - ROGERIO RAFAEL RIEDEL - Guia 11262265 - R$ 1.518,00
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01/09/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO RAFAEL RIEDEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER CELESTE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 12:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017924
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01/09/2025 12:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071557
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01/09/2025 12:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034639
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01/09/2025 12:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054407
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01/09/2025 12:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058753
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01/09/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2315
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01/09/2025 09:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50687869420258240000/TJSC
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01/09/2025 02:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025
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01/09/2025 00:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2404<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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01/09/2025 00:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2400<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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01/09/2025 00:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2401<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Edital
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICHARD BORBA DAGHETTI ACUSADO: VITOR HUGO MAIA ACUSADO: RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA ACUSADO: VINICIUS MARCOS BAIA ACUSADO: PAULO HENRIQUE ANICACIO ACUSADO: NALVAN NEMEZIO PEREIRA ACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINO ACUSADO: MAICON FAUTH ESCODEL ACUSADO: MAICON CONSTANCIO ACUSADO: LUCAS SCHMIDT MAIA ACUSADO: LUCAS MATHEUS BAIA ACUSADO: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): Vítima: GUSTAVO JOSE DA SILVA DELGADO, filho de LUCIANA FERREIRA DA SILVA, nascido em 14/02/2000.
Dispositivo da sentença: "(...) Diante do exposto, julgo procedente em parte a denúncia e a decisão de pronúncia para, com base no art. 492, inciso I, ambos do Código de Processo Penal,: a) condenar o réu Lucas Matheus Baia pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 12 (doze) anos, 8 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão; b) condenar o réu Rhudy Jopher Dantas Siqueira pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, do Código Penal, à pena de 13 (treze) anos e 5 (cinco) meses de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 15 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão. c) condenar o réu Gustavo Henrique da Rosa Borba pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, § 1º do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão; d) condenar o réu Lucas Schmidt Maia pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, § 1º do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão; e) condenar o réu Maicon Constancio pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, § 1º do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos, 2 (dois) meses e 8 (oito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 146, § 1º, do Código Penal, por duas vezes, à pena de 8 (oito) meses, 22 (vinte e dois) dias de detenção e 22 (vinte e dois) dias-multa, alcançando na forma do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, 1 (um) ano, 1 (um) mês e 3 (três) dias de detenção e 33 (trinta e três) dias-multa; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, 1 (um) ano, 1 (um) mês e 3 (três) dias de detenção e 33 (trinta e três) dias-multa; f) condenar o réu Mateus Henrique Marcelino pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, § 1º do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 146, § 1º, do Código Penal, por duas vezes, à pena de 1 (um) ano e 22 (vinte e dois) dias de detenção e 30 (trinta) dias-multa, alcançando na forma do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 3 (três) dias de detenção e o pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 13 (treze) anos, 11 (onze) meses e 9 (nove) dias de reclusão, 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 3 (três) dias de detenção e o pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa;g) condenar o réu Paulo Henrique Anicacio pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, § 1º do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão; h) condenar o réu Richard Borba Daghetti pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, §1º do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos, 2 (dois) meses e 8 (oito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. i) condenar o réu Vinicius Marcos Baia pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, §1º do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos, 2 (dois) meses e 8 (oito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. j) condenar o réu Vitor Hugo Maia pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, e art. 29, §1º do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos, 2 (dois) meses e 8 (oito) dias de reclusão; pela prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, totalizando, na forma do art. 69 do Código Penal, 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. Regime de pena (art. 33, § 2º, Código Penal): O regime inicial de cumprimento da pena de reclusão de todos os réus será o fechado. Estabeleço aos réus Mateus Henrique Marcelino, reincidente, o regime inicial semiaberto para o cumprimento das penas de detenção (TJSC, Apelação Criminal n. 5001616-54.2023.8.24.0072, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2025). Estabeleço ao réu Maicon Constancio o regime inicial aberto para o cumprimento da pena de detenção. Detração (art. 42 do Código Penal): O tempo de prisão cautelar não é suficiente para a fixação de regime mais brando. Substituição por penas restritivas de direitos (Art. 44, Código Penal): A substituição da pena privativa de liberdade não é possível porque ausente o critério objetivo de tempo de pena do art. 44 do Código Penal e porque o crime foi cometido com violência. Suspensão condicional da pena – 'Sursis' (art. 77, Código Penal): Inviável a suspensão condicional da pena porque ausentes os requisitos do art. 77 do Código Penal. Valor do dia-multa: Fixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo. Execução provisória da pena (CPP, art. 492, I, 'e'): Considerando a fundamentação supra, denego aos réus o direito de recorrer em liberdade, devendo ser imediatamente recolhido à prisão.
Expeça-se o respectivo mandado de prisão, com prazo de validade até 25/08/2045 e, comunicado o cumprimento, forme-se o PEC.". Prazo: 01 (um) dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es) na forma da lei. -
31/08/2025 16:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50692303020258240000/TJSC
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30/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2371
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29/08/2025 18:37
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA)<br/>BNMP: EV2025.13.00794321-88<br/>Data da audiência de custódia: 29/08/2025
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29/08/2025 18:28
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(PAULO HENRIQUE ANICACIO)<br/>BNMP: EV2025.13.00794297-13<br/>Data da audiência de custódia: 29/08/2025
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29/08/2025 18:24
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(LUCAS SCHMIDT MAIA)<br/>BNMP: EV2025.13.00794280-75<br/>Data da audiência de custódia: 29/08/2025
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29/08/2025 17:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041072320258240538/SC referente ao evento 19
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29/08/2025 17:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041063820258240538/SC referente ao evento 21
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29/08/2025 17:39
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041011620258240538/SC referente ao evento 19
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29/08/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2413 Parte Isenta
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29/08/2025 16:06
Juntada de Petição
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29/08/2025 15:23
Expedição de Edital - intimação
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29/08/2025 15:08
Juntada de Certidão
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29/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2355
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29/08/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2355
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29/08/2025 14:07
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(PAULO HENRIQUE ANICACIO)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.07.0023-07<br/>Data do cumprimento: 28/08/2025
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29/08/2025 14:04
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(LUCAS SCHMIDT MAIA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.07.0022-05<br/>Data do cumprimento: 28/08/2025
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29/08/2025 13:44
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.07.0021-03<br/>Data do cumprimento: 28/08/2025
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29/08/2025 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2404<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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29/08/2025 13:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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29/08/2025 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2401<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
-
29/08/2025 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2400<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
-
29/08/2025 13:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/08/2025 13:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/08/2025 12:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA - PRONUNCIADO - PRESO
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29/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017924
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29/08/2025 12:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071557
-
29/08/2025 12:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034639
-
29/08/2025 12:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054407
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29/08/2025 12:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058753
-
29/08/2025 12:03
Juntada de Petição
-
29/08/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2390 Parte Isenta
-
29/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2314
-
29/08/2025 11:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50687869420258240000/TJSC
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29/08/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2387 Parte Isenta
-
29/08/2025 08:26
Juntada de Petição
-
28/08/2025 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2385 Parte Isenta
-
28/08/2025 22:22
Juntada de Petição
-
28/08/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2383 Parte Isenta
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28/08/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2356
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28/08/2025 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2356
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28/08/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2380 Parte Isenta
-
28/08/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2354
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28/08/2025 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2354
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28/08/2025 20:41
Juntada de Petição
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28/08/2025 19:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004101-16.2025.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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28/08/2025 18:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SCHMIDT MAIA - PRONUNCIADO - PRESO
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28/08/2025 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE ANICACIO - PRONUNCIADO - PRESO
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28/08/2025 18:35
Juntada de Petição
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28/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2371
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28/08/2025 15:27
Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 25/08/2025 08:00. Refer. Evento 1820
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28/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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28/08/2025 14:17
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Rhudy Jopher Dantas Siqueira)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0017-04<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
-
28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(MAICON CONSTANCIO)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0014-26<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
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28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(RICHARD BORBA DAGHETTI)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0018-06<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
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28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(PAULO HENRIQUE ANICACIO)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0016-02<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
-
28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0011-20<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
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28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(VINICIUS MARCOS BAIA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0020-21<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
-
28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(VITOR HUGO MAIA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0019-08<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
-
28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUCAS MATHEUS BAIA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0012-22<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
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28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(MATEUS HENRIQUE MARCELINO)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0015-00<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
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28/08/2025 14:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUCAS SCHMIDT MAIA)<br/>BNMP: 5013713-28.2022.8.24.0038.01.0013-24<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 25/08/2045
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28/08/2025 13:55
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
28/08/2025 13:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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28/08/2025 13:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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28/08/2025 12:58
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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28/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 12:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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28/08/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 12:03
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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28/08/2025 10:40
Juntada de Petição
-
28/08/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 2347 Parte Isenta
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28/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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27/08/2025 04:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2326, 2327 e 2328
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26/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2326, 2327, 2328
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25/08/2025 13:06
Juntado(a)
-
25/08/2025 09:46
Juntada de Petição
-
25/08/2025 08:20
Juntado(a)
-
25/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2314, 2315
-
25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2326, 2327, 2328
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24/08/2025 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2334
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23/08/2025 15:55
Juntada de Petição
-
23/08/2025 14:44
Juntado(a)
-
22/08/2025 22:09
Juntada de Petição
-
22/08/2025 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2334<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
-
22/08/2025 18:41
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
-
22/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2329
-
22/08/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2329
-
22/08/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2326, 2327, 2328
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22/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2279
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22/08/2025 14:26
Juntado(a)
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2314, 2315
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21/08/2025 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1915<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
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21/08/2025 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2163
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21/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2316
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21/08/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2213
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21/08/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2316
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21/08/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:03
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282
-
20/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2225 e 2283
-
20/08/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2283
-
20/08/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2225
-
20/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2277 e 2280
-
20/08/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2280
-
20/08/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2277
-
20/08/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2213
-
20/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 2263
-
20/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282
-
19/08/2025 21:37
Juntada de Petição
-
19/08/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2294
-
19/08/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2294
-
19/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2282
-
19/08/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2282
-
19/08/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2253, 2275, 2278 e 2281
-
19/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2281
-
19/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2278
-
19/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2275
-
19/08/2025 17:59
Juntada de Petição
-
19/08/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282
-
19/08/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2263 e 2276
-
19/08/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2276
-
19/08/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2263
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2264
-
19/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2259
-
19/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2224
-
19/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2224
-
19/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2259
-
19/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2264
-
19/08/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/08/2025 11:11
Juntada de Petição
-
19/08/2025 11:11
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 2263
-
18/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 20:02
Despacho
-
18/08/2025 16:24
Juntado(a)
-
18/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 2253
-
15/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2025 16:30
Juntada de Petição
-
15/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 2253
-
15/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2217 e 2220
-
14/08/2025 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1916<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
-
14/08/2025 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 2253
-
14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2025 18:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1919
-
14/08/2025 18:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1922<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
-
14/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071557
-
14/08/2025 15:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034639
-
14/08/2025 15:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054407
-
14/08/2025 15:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058753
-
14/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2207, 2209, 2211, 2215, 2218 e 2221
-
14/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2183 e 2193
-
14/08/2025 00:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2208, 2210, 2212, 2216, 2219 e 2222
-
13/08/2025 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2239<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
-
13/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2239<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
-
13/08/2025 14:06
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
-
13/08/2025 09:26
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223
-
13/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212
-
12/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2223
-
12/08/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2223
-
12/08/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2121
-
12/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 2193
-
12/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212
-
11/08/2025 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2202<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
-
11/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2226
-
11/08/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2226
-
11/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
11/08/2025 15:42
Despacho
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 2193
-
09/08/2025 11:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2164
-
08/08/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2202<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
08/08/2025 17:44
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/08/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2194
-
08/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2181
-
08/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2194
-
08/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2181
-
08/08/2025 16:45
Juntada de Petição
-
08/08/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 2193
-
08/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 13:11
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
08/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2178, 2179 e 2180
-
08/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 2183
-
08/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2178, 2179, 2180
-
08/08/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2121
-
07/08/2025 21:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1912<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
-
07/08/2025 18:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020292-89.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 540
-
07/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 2183
-
07/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2178, 2179, 2180
-
06/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 11:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1906
-
05/08/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2113
-
04/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2111, 2114 e 2117
-
04/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2116
-
02/08/2025 18:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2162
-
01/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2070 e 2082
-
01/08/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2082
-
01/08/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2070
-
31/07/2025 21:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1918<br>Data do cumprimento: 28/07/2025
-
31/07/2025 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2162<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
-
31/07/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2163<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
31/07/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2164<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
-
31/07/2025 18:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
31/07/2025 18:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
31/07/2025 18:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
31/07/2025 15:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010587-38.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 737
-
31/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2027
-
31/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2120
-
31/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2069
-
31/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 2127
-
31/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119
-
30/07/2025 18:40
Juntada de Petição
-
30/07/2025 18:08
Juntado(a)
-
30/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2128
-
30/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2045
-
30/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2026
-
30/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2081
-
30/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2087
-
30/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2008
-
30/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2128
-
30/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2081
-
30/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2120
-
30/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2069
-
30/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2087
-
30/07/2025 17:35
Expedição de ofício
-
30/07/2025 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2123<br>Data do cumprimento: 30/07/2025
-
30/07/2025 16:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010587-38.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 720
-
30/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2119
-
30/07/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2119
-
30/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 2127
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119
-
30/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2065 e 2068
-
29/07/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2112, 2115, 2118 e 2127
-
29/07/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2127
-
29/07/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2118
-
29/07/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2115
-
29/07/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2112
-
29/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 17:56
Despacho
-
29/07/2025 17:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010587-38.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 718
-
29/07/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2123<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
-
29/07/2025 17:05
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
29/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 11:33
Despacho
-
29/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/07/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2045
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2027
-
26/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2026
-
26/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2022, 2025, 2077 e 2080
-
25/07/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2061, 2064, 2067, 2073, 2076, 2079, 2084, 2085 e 2086
-
25/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2008
-
25/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2017, 2020 e 2023
-
25/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2072, 2075 e 2078
-
25/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2060, 2063 e 2066
-
25/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2042, 2043 e 2044
-
24/07/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2019, 2055, 2062 e 2074
-
24/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2084, 2085, 2086
-
24/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080
-
24/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068
-
23/07/2025 16:58
Expedição de Mandado
-
23/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 2055
-
23/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2084, 2085, 2086
-
23/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080
-
23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068
-
22/07/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080
-
22/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1914
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Despacho
-
22/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 2055
-
21/07/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1907
-
21/07/2025 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1908
-
21/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2002, 2004 e 2006
-
21/07/2025 13:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013877-85.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1707
-
21/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2042, 2043, 2044
-
18/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025
-
18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2042, 2043, 2044
-
18/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1987
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC ACUSADO: LUCAS MATHEUS BAIAADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINOADVOGADO(A): ERIC JUNKES (OAB SC064289)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ACUSADO: RICHARD BORBA DAGHETTIADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para informar novo endereço da testemunha GUSTAVO JOSE DA SILVA DELGADO(evento 2028), sob pena de desistência.
Prazo: 03 (três) dias. -
17/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 14:55
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 2 - Evento 1866 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 09/06/2025 11:40:59
-
17/07/2025 14:55
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 1866 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 09/06/2025 11:40:59
-
17/07/2025 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010587-38.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 696
-
17/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007
-
17/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025
-
16/07/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2003, 2005, 2007, 2018, 2021 e 2024
-
16/07/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2024
-
16/07/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2021
-
16/07/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2018
-
16/07/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2007
-
16/07/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2005
-
16/07/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2003
-
16/07/2025 19:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1913
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 16:01
Despacho
-
16/07/2025 13:43
Juntada de Petição
-
16/07/2025 13:43
Juntada de Petição
-
16/07/2025 13:43
Juntada de Petição
-
16/07/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50116884220228240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOACUSADO: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MARCUCCI (OAB SC034639)ADVOGADO(A): ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB SC054407)ADVOGADO(A): BRUNA VERONEZ DOS SANTOS (OAB SC058753)ADVOGADO(A): MARIA SORAYA MACEDO DE ARAUJO (OAB SC071557)ACUSADO: LUCAS MATHEUS BAIAADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347)ACUSADO: MAICON CONSTANCIOADVOGADO(A): ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB SC054407)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MARCUCCI (OAB SC034639)ADVOGADO(A): BRUNA VERONEZ DOS SANTOS (OAB SC058753)ADVOGADO(A): MARIA SORAYA MACEDO DE ARAUJO (OAB SC071557)ACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINOADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ADVOGADO(A): ERIC JUNKES (OAB SC064289)ACUSADO: RICHARD BORBA DAGHETTIADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)ACUSADO: RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MARCUCCI (OAB SC034639)ADVOGADO(A): ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO (OAB SC054407)ADVOGADO(A): BRUNA VERONEZ DOS SANTOS (OAB SC058753)ADVOGADO(A): MARIA SORAYA MACEDO DE ARAUJO (OAB SC071557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2000 - 15/07/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida -
15/07/2025 17:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013877-85.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1698
-
15/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1958, 1959 e 1960
-
15/07/2025 12:23
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
15/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1898
-
14/07/2025 18:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1911<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
-
14/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1895
-
14/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1894, 1897 e 1900
-
14/07/2025 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013877-85.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1696
-
14/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1893, 1896 e 1899
-
14/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 1987
-
11/07/2025 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1921<br>Data do cumprimento: 11/07/2025
-
11/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 1970
-
11/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 1987
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC ACUSADO: LUCAS SCHMIDT MAIAADVOGADO(A): PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA (OAB SC039710) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para informar novo endereço da testemunha (evento 1975), sob pena de desistência.
Prazo: 03 (três) dias. -
10/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1971
-
10/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1971
-
10/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 10:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1920<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
-
10/07/2025 10:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1924<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
-
10/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1958, 1959, 1960
-
10/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 1970
-
10/07/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Edital
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICHARD BORBA DAGHETTI ACUSADO: VITOR HUGO MAIA ACUSADO: RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA ACUSADO: VINICIUS MARCOS BAIA ACUSADO: PAULO HENRIQUE ANICACIO ACUSADO: NALVAN NEMEZIO PEREIRA ACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINO ACUSADO: MAICON FAUTH ESCODEL ACUSADO: MAICON CONSTANCIO ACUSADO: LUCAS SCHMIDT MAIA ACUSADO: LUCAS MATHEUS BAIA ACUSADO: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Sessão do Tribunal do Júri - com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA, LUCAS MATHEUS BAIA, LUCAS SCHMIDT MAIA, MAICON CONSTANCIO, MATEUS HENRIQUE MARCELINO, PAULO HENRIQUE ANICACIO, RICHARD BORBA DAGHETTI, VINICIUS MARCOS BAIA e VITOR HUGO MAIA, CPF *21.***.*02-47, *01.***.*09-71, *06.***.*42-80, *57.***.*10-64, *91.***.*47-81, *85.***.*38-70, *91.***.*86-06, *13.***.*24-07 e *24.***.*10-00, filho de ROSINETE DA ROSA BORBA, EDNA MAGALI MARCOS BAIA, JAQUELINE CERCAL MAIA, LUCIMAR CONSTANCIO, ASENATE ZIPORA MACHADO MARCELINO, MARISETE ANA ANICACIO, FABIANE MARQUES DE BORBA, EDNA MAGALI MARCOS BAIA e AMASILDA DE LOURDES MAIA, nascido em 12/04/2001, 24/10/1995, 19/02/2002, 23/06/1983, 12/12/1995, 20/06/2002, 15/03/1997, 12/03/1998 e 03/11/2000.
Audiência: Sessão do Tribunal do Júri - Local: Av.
Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902, Salão do Tribunal do Júri - Data e Horário: 25/08/2025 08:00:00.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Sessão de Julgamento designada.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei. -
09/07/2025 23:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1917<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
-
09/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1902
-
09/07/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1902
-
09/07/2025 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1923<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
-
09/07/2025 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1909<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
-
09/07/2025 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1905
-
09/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1970
-
09/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1970
-
09/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 1970
-
09/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:40
Expedição de ofício
-
09/07/2025 12:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025
-
09/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1903
-
09/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1903
-
09/07/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1901
-
09/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 1948
-
09/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1958, 1959, 1960
-
08/07/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1958, 1959, 1960
-
08/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 15:40
Expedição de ofício
-
08/07/2025 15:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/07/2025 15:05
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 1939 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 07/07/2025 13:17:33
-
08/07/2025 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1910<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
-
08/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901
-
08/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 1948
-
07/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1948
-
07/07/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1948
-
07/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 1948
-
07/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:36
Expedição de ofício
-
07/07/2025 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1924<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
-
07/07/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1923<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
-
07/07/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1921<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
-
07/07/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1919<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
-
07/07/2025 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1917<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
-
07/07/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1918<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
-
07/07/2025 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1914<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
-
07/07/2025 13:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/07/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1912<br>Oficial: BIANA SPEZIA
-
07/07/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1911<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
-
07/07/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1909<br>Oficial: RENAN CLIVATI
-
07/07/2025 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1910<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
-
07/07/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1913<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
07/07/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1906<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
07/07/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1922<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
-
07/07/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1916<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
-
07/07/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1905<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
07/07/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1915<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
-
07/07/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1920<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
-
07/07/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1908<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
-
07/07/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1907<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Edital - intimação
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:19
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/07/2025 17:15
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/07/2025 16:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613128 - GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613129 - LUCAS MATHEUS BAIA
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613130 - LUCAS SCHMIDT MAIA
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613131 - MAICON CONSTANCIO
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613132 - MATEUS HENRIQUE MARCELINO
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613133 - PAULO HENRIQUE ANICACIO
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613134 - RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613135 - RICHARD BORBA DAGHETTI
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613136 - VINICIUS MARCOS BAIA
-
04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613137 - VITOR HUGO MAIA
-
03/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1870
-
03/07/2025 18:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031547
-
03/07/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1870
-
03/07/2025 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071557
-
03/07/2025 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034639
-
03/07/2025 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054407
-
03/07/2025 14:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058753
-
03/07/2025 14:09
Juntada de Petição
-
03/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 19:36
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 09/06/2025 13:30. Refer. Evento 1819
-
09/06/2025 17:50
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
09/06/2025 17:13
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
09/06/2025 11:40
Juntada de Petição
-
06/06/2025 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031643-88.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 288
-
15/05/2025 15:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031643-88.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 283, 285
-
28/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
08/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1828, 1832, 1834 e 1836
-
07/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1827, 1830, 1831 e 1835
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1827, 1828, 1830, 1831, 1832, 1834, 1835 e 1836
-
31/01/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1839
-
31/01/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1839
-
28/01/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1805, 1809, 1811 e 1813
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:34
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1804, 1807, 1808 e 1812
-
24/01/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1838
-
24/01/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1838
-
24/01/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1814 e 1837
-
24/01/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1837
-
23/01/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1833
-
23/01/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1833
-
23/01/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1806 e 1829
-
23/01/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1829
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:21
Despacho
-
21/01/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1810
-
15/01/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1816
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813 e 1814
-
26/12/2024 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1816
-
17/12/2024 12:45
Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 25/08/2025 08:00
-
17/12/2024 12:44
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 09/06/2025 13:30
-
16/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1815
-
16/12/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1815
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 17:41
Decisão interlocutória
-
25/11/2024 12:58
Juntado(a)
-
11/11/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 08:35
Juntada de Petição - PAULO HENRIQUE ANICACIO (SC055567 - SIDNEI KLUG)
-
10/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1794
-
10/11/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1794
-
04/11/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1795
-
04/11/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1795
-
04/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 10:15
Decisão interlocutória
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1782
-
01/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1788
-
01/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1788
-
29/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 12:29
Juntada de Petição
-
28/10/2024 12:16
Juntada de Petição
-
25/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1783
-
25/10/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1783
-
23/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 16:55
Despacho
-
15/10/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1767, 1769 e 1771
-
14/10/2024 17:52
Juntada de Petição
-
14/10/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1766, 1768 e 1770
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1766, 1767, 1768, 1769, 1770 e 1771
-
07/10/2024 09:17
Juntada de Petição
-
04/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1772
-
04/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1772
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:05
Despacho
-
19/09/2024 10:47
Juntada de Petição
-
10/09/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1736 e 1739
-
09/09/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1753
-
09/09/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1753
-
09/09/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1732, 1735 e 1738
-
09/09/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1733
-
09/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1731, 1734 e 1737
-
04/09/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1754
-
04/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1754
-
03/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:59
Decisão interlocutória
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738 e 1739
-
02/09/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1745
-
02/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1745
-
30/08/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1740
-
30/08/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1740
-
27/08/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 19:36
Juntada de Petição
-
23/08/2024 15:34
Juntada de Petição
-
23/08/2024 15:33
Juntada de Petição
-
23/08/2024 15:32
Juntada de Petição
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1727
-
23/08/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1727
-
16/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARCOS BAIA - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD BORBA DAGHETTI - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE ANICACIO - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS HENRIQUE MARCELINO - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON CONSTANCIO - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SCHMIDT MAIA - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATHEUS BAIA - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA - PRONUNCIADO
-
16/08/2024 10:30
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
16/07/2024 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/07/2024 15:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50078753620248240038/TJSC
-
14/07/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1708
-
14/07/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1708
-
08/07/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1709
-
08/07/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1709
-
05/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:26
Despacho
-
05/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1690
-
05/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1690
-
03/07/2024 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1691 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:35)
-
03/07/2024 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1689 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:35)
-
03/07/2024 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1688 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:35)
-
03/07/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1687 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:35)
-
03/07/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1686 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1685 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1684 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1683 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1682 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1681 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1680 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1679 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2024 17:20:34)
-
03/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:20
Decisão interlocutória
-
02/07/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 08:45
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
01/07/2024 21:45
Juntada de Petição
-
23/05/2024 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/05/2024 11:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FAUTH ESCODEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
22/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1650 e 1652
-
21/05/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1643, 1646, 1647 e 1651
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1643, 1646, 1647, 1650, 1651 e 1652
-
13/05/2024 16:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007875-36.2024.8.24.0038/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1642
-
09/05/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1645
-
09/05/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1645
-
08/05/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1654
-
08/05/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1654
-
08/05/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1649
-
08/05/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1649
-
07/05/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1644 e 1648
-
07/05/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1648
-
07/05/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1644
-
07/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1653
-
07/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1653
-
07/05/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1655
-
07/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1655
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 21:55
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
06/05/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1636
-
06/05/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1634
-
02/05/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1636
-
29/04/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1634
-
22/04/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
19/04/2024 15:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/04/2024 15:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007875-36.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
19/04/2024 11:07
Juntada da Certidão de óbito - CAMP
-
19/04/2024 11:07
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
12/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1608, 1610 e 1611
-
11/03/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1601, 1604, 1605 e 1609
-
11/03/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1603
-
11/03/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1607
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1601, 1603, 1604, 1605, 1607, 1608, 1609, 1610 e 1611
-
04/03/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1602 e 1606
-
04/03/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1606
-
04/03/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1602
-
01/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1613
-
01/03/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1613
-
28/02/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1612
-
28/02/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1612
-
28/02/2024 13:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007875-36.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 77, 80, 85, 86, 88, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108,
-
28/02/2024 12:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50078753620248240038
-
27/02/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1548
-
16/02/2024 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1588<br>Data do cumprimento: 16/02/2024
-
15/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
07/02/2024 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1436<br>Data do cumprimento: 07/02/2024
-
07/02/2024 12:37
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1539 e 1541
-
05/02/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1588<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
-
05/02/2024 13:44
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
05/02/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1532, 1535, 1536 e 1540
-
05/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1534
-
04/02/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1537
-
02/02/2024 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
30/01/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1533 e 1569
-
30/01/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1569
-
30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1504
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1539, 1540 e 1541
-
25/01/2024 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1441<br>Data do cumprimento: 12/01/2024
-
25/01/2024 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1434<br>Data do cumprimento: 12/01/2024
-
25/01/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1570
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25/01/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1570
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23/01/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1514 e 1518
-
23/01/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1514 e 1518
-
23/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1543 e 1545
-
23/01/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1545
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23/01/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1543
-
23/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/01/2024 13:35
Despacho
-
22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024
-
22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024
-
22/01/2024 00:00
Edital
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013713-28.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICHARD BORBA DAGHETTI ACUSADO: VITOR HUGO MAIA ACUSADO: RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA ACUSADO: VINICIUS MARCOS BAIA ACUSADO: PAULO HENRIQUE ANICACIO ACUSADO: NALVAN NEMEZIO PEREIRA ACUSADO: MATEUS HENRIQUE MARCELINO ACUSADO: MAICON FAUTH ESCODEL ACUSADO: MAICON CONSTANCIO ACUSADO: LUCAS SCHMIDT MAIA ACUSADO: LUCAS MATHEUS BAIA ACUSADO: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença de pronúncia - ação penal – com prazo de 15 dias Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): MAICON FAUTH ESCODEL, filho de Marlise Fauth, nascido em 05/04/1996 Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, JULGO admissível a denúncia e, em consequência, PRONUNCIO GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA, LUCAS MATHEUS BAIA, LUCAS SCHMIDT MAIA, MAICON CONSTANCIO, MAICON FAUTH ESCODEL, MATEUS HENRIQUE MARCELINO, PAULO HENRIQUE ANICACIO, RICHARD BORBA DAGHETTI, VINICIUS MARCOS BAIA, RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA e VITOR HUGO MAIA, qualificados, em razão da suposta dos crimes previstos no art. 121, § 2°, II, III e IV, c/c o art. 14, II, e no art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal.
Ainda, aos réus MAICON FAUTH ESODEL, MAICON CONSTÂNCIO e MATEUS HENRIQUE MARCELINO os delitos catalogados no art. 146, § 1º, do Código Penal (por duas vezes). Em respeito ao disposto no art. 413, § 3°, do Código de Processo Penal, considerando que os requisitos para a prisão preventiva não se fazem presentes, mantenho as medidas cautelares diversas da prisão fixadas e concedo o direito de os réus recorrerem em liberdade. P.R.I. Proceda-se o desentranhamento da sentença de pronúncia (evento 842). Preclusa esta decisão, prossiga-se na forma do art. 422 do Código de Processo Penal." Prazo para Recurso: 05 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1518
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1514
-
19/01/2024 18:56
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1557
-
19/01/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1544
-
19/01/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1544
-
19/01/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1557
-
19/01/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1548<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
19/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1538
-
19/01/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1538
-
19/01/2024 15:48
Despacho
-
18/01/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:41
Juntada de Petição
-
18/01/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1542
-
18/01/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1542
-
17/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
-
17/01/2024 15:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/01/2024 15:26
Expedição de Edital
-
17/01/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:21
Despacho
-
16/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1515
-
16/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1508
-
16/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1519
-
16/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1505
-
16/01/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1519
-
16/01/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1515
-
16/01/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 12:47
Juntada de Petição
-
11/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
-
11/01/2024 17:20
Expedição de Edital
-
11/01/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:06
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:49
Decisão interlocutória
-
23/12/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1508
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1504
-
22/12/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1505
-
14/12/2023 07:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1439<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
-
13/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 1496
-
12/12/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 20:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1437
-
08/12/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 1479
-
04/12/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1465
-
30/11/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO MAIA - PRONUNCIADO
-
30/11/2023 10:48
Transitado em Julgado para o Réu - VITOR HUGO MAIA<br>Data: 28/11/2023
-
29/11/2023 15:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/11/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1483
-
29/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1483
-
29/11/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 1445
-
28/11/2023 08:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1433<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
-
28/11/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1427
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1465
-
27/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1417 e 1421
-
27/11/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1418
-
27/11/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1416, 1419, 1420 e 1424
-
27/11/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1425
-
27/11/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1423
-
26/11/2023 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1426
-
24/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 1444
-
23/11/2023 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1435<br>Data do cumprimento: 23/11/2023
-
23/11/2023 09:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1472
-
22/11/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1466
-
22/11/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1466
-
22/11/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1472
-
21/11/2023 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1432<br>Data do cumprimento: 20/11/2023
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1423, 1424, 1425, 1426 e 1427
-
20/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1443
-
20/11/2023 11:21
Juntada de Petição
-
20/11/2023 08:16
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA - LUCAS MATHEUS BAIA - LUCAS SCHMIDT MAIA - MAICON CONSTANCIO - MAICON FAUTH ESCODEL - MATEUS HENRIQUE MARCELINO - PAULO HENRIQUE ANICACIO - RICHARD BORBA DAGHETTI - VIN
-
17/11/2023 17:53
Despacho
-
17/11/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1440<br>Data do cumprimento: 15/11/2023
-
16/11/2023 14:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 1442
-
16/11/2023 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1442<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
-
16/11/2023 14:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1438
-
14/11/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1441<br>Oficial: BIANA SPEZIA (por substituição em 14/11/2023 14:20:40)
-
14/11/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1438<br>Oficial: SUSETE MORGAN
-
14/11/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1434<br>Oficial: BIANA SPEZIA
-
14/11/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1443<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
-
14/11/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1436<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
-
14/11/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1437<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
14/11/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1432<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
13/11/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1440<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
-
13/11/2023 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1439<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
-
13/11/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1433<br>Oficial: VALTER GUNTERT
-
13/11/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1442<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
13/11/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1428
-
13/11/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1428
-
13/11/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1435<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
-
13/11/2023 10:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/11/2023 10:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2023 05:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 842 - Proferida Sentença de Pronúncia - 15/09/2022 19:24:24)
-
10/11/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1422
-
10/11/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1422
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 16:07
Proferida Sentença de Pronúncia
-
01/11/2023 04:42
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1409
-
31/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1409
-
31/10/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1371
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1371
-
26/10/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1380
-
25/10/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1380
-
25/10/2023 13:40
Despacho
-
24/10/2023 13:01
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
24/10/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1376
-
24/10/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1376
-
24/10/2023 08:03
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1356 e 1360
-
23/10/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1351, 1355, 1370 e 1374
-
23/10/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1374
-
23/10/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1370
-
23/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1350, 1353, 1354 e 1357
-
23/10/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1369, 1372, 1373 e 1377
-
23/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1377
-
23/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1373
-
23/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1372
-
23/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1369
-
23/10/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1375
-
23/10/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1375
-
23/10/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1358 e 1378
-
23/10/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1378
-
22/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1359 e 1379
-
22/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1379
-
20/10/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1381
-
20/10/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1381
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:40
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1364
-
20/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1364
-
20/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2023 12:51
Juntada de Petição
-
18/10/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1352
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1360
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1321, 1325, 1327, 1329 e 1331
-
02/10/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1320, 1323, 1324 e 1328
-
02/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1322
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1327, 1328, 1329 e 1331
-
26/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1332
-
26/09/2023 15:15
Juntada de Petição
-
26/09/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1332
-
26/09/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1299
-
20/09/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1333
-
20/09/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1333
-
20/09/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1273, 1275, 1296 e 1298
-
19/09/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1330
-
19/09/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1330
-
19/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1326
-
19/09/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1326
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:05
Despacho
-
19/09/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1265, 1268, 1269 e 1272
-
19/09/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1287, 1290, 1291 e 1295
-
19/09/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1294
-
19/09/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1271
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1287, 1290, 1291, 1294, 1295, 1296 e 1298
-
18/09/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1267 e 1289
-
18/09/2023 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1289
-
18/09/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1299
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1265, 1267, 1268, 1269, 1271, 1272, 1273 e 1275
-
11/09/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1266, 1270, 1288 e 1292
-
11/09/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1292
-
11/09/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1288
-
11/09/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1270
-
11/09/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1266
-
11/09/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1297
-
11/09/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1297
-
11/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1293
-
11/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1293
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 19:00
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 18:56
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1276
-
08/09/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1276
-
08/09/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1280
-
08/09/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1280
-
08/09/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2023 10:28
Despacho
-
06/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1274
-
06/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1274
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 18:06
Juntada de Petição
-
05/09/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 12:22
Juntada de Petição
-
21/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1259
-
21/08/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1259
-
21/08/2023 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 05:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
19/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1237
-
15/08/2023 23:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1247<br>Data do cumprimento: 15/08/2023
-
05/08/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1226, 1230, 1233 e 1235
-
04/08/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1227
-
04/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1225, 1228, 1229 e 1232
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1232, 1233, 1235 e 1237
-
01/08/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1190, 1198 e 1200
-
31/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1191
-
31/07/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1247<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
31/07/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1189, 1192, 1193 e 1197
-
31/07/2023 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
31/07/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1194
-
31/07/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1196 e 1231
-
31/07/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1231
-
26/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1204
-
25/07/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1205
-
25/07/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1234
-
25/07/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1234
-
24/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1236
-
24/07/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1236
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:02
Despacho
-
24/07/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1206
-
24/07/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1201
-
24/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1187
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1196, 1197, 1198, 1200, 1201, 1204, 1205 e 1206
-
22/07/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1187
-
14/07/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1199
-
14/07/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1199
-
14/07/2023 12:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATHEUS BAIA - DENUNCIADO
-
14/07/2023 12:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA - DENUNCIADO
-
14/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1209
-
13/07/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1209
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1195
-
13/07/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1195
-
13/07/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
13/07/2023 16:26
Expedição de alvará de soltura
-
13/07/2023 16:24
Expedição de alvará de soltura
-
13/07/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:22
Despacho
-
13/07/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/07/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2023 15:57
Juntada de Petição
-
12/07/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1179
-
12/07/2023 13:20
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
11/07/2023 14:05
Juntada de Petição
-
09/07/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1179
-
30/06/2023 18:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/06/2023 11:05
Juntada de Petição
-
29/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/06/2023 11:53
Juntada de Petição
-
28/06/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1153, 1157, 1158, 1160, 1161 e 1162
-
27/06/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1154
-
27/06/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1152, 1155, 1156 e 1159
-
27/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1167
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161 e 1162
-
23/06/2023 11:23
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1163
-
23/06/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1163
-
19/06/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1167
-
15/06/2023 04:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 04:26
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2023 16:13
Expedição de ofício
-
14/06/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 12:51
Expedição de ofício
-
14/06/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1120, 1122 e 1124
-
13/06/2023 15:23
Despacho
-
11/06/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1115, 1119 e 1127
-
11/06/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1127
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1115, 1119, 1120, 1122 e 1124
-
07/06/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1128
-
07/06/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1125
-
07/06/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1125
-
07/06/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1128
-
07/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1079, 1083, 1085, 1087, 1089, 1099 e 1103
-
06/06/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1080 e 1116
-
06/06/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1116
-
06/06/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1078, 1081, 1082, 1086, 1098, 1100, 1101, 1102, 1114, 1117, 1118 e 1121
-
06/06/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1121
-
06/06/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1118
-
06/06/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1117
-
06/06/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1114
-
06/06/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1123
-
06/06/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1123
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1098, 1099, 1100, 1101, 1102 e 1103
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1085, 1086, 1087 e 1089
-
02/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 15:21
Não concedida a Liberdade provisória
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1096
-
30/05/2023 14:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50444857120228240038/TJSC
-
30/05/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1105
-
26/05/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1090
-
26/05/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1090
-
26/05/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1096
-
26/05/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1105
-
26/05/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/05/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/05/2023 14:00
Expedição de ofício
-
24/05/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1084
-
24/05/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1084
-
24/05/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1088
-
24/05/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1088
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 16:10
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 16:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50536177220228240000/TJSC
-
11/05/2023 16:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50536177220228240000/TJSC
-
10/05/2023 05:50
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1050, 1054, 1056 e 1060
-
09/05/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1049, 1052, 1053 e 1057
-
09/05/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1051
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1056, 1057 e 1060
-
28/04/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1061
-
28/04/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1061
-
26/04/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1055
-
26/04/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1055
-
25/04/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1058
-
25/04/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1058
-
25/04/2023 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1059
-
25/04/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1059
-
24/04/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 15:30
Despacho
-
20/04/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 15:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/04/2023 14:46
Juntada de Petição
-
12/04/2023 14:14
Juntada de Petição
-
28/03/2023 17:21
Juntada de Petição
-
06/03/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1030
-
27/02/2023 13:36
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50444857120228240038/TJSC
-
27/02/2023 13:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50536177220228240000/TJSC
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1030
-
16/02/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1029
-
16/02/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1029
-
16/02/2023 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
16/02/2023 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
16/02/2023 16:07
Expedição de ofício
-
16/02/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1031
-
16/02/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1031
-
16/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 15:30
Despacho
-
15/02/2023 18:05
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50536177220228240000/TJSC referente ao evento 42
-
15/02/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 16:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/02/2023 16:54
Juntada de peças digitalizadas
-
09/01/2023 06:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
27/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1001, 1004, 1005, 1006, 1008, 1009 e 1011
-
26/12/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1003
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1001, 1003, 1004, 1005, 1006, 1008, 1009 e 1011
-
14/12/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1007
-
14/12/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1007
-
13/12/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1002 e 1010
-
13/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1010
-
13/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1002
-
13/12/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1012
-
13/12/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1012
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:17
Decisão interlocutória
-
28/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/11/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 981, 983 e 985
-
22/11/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 976
-
21/11/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 974, 977, 978, 979 e 982
-
21/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
18/11/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 980
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 974, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983 e 985
-
11/11/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 975 e 984
-
11/11/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 984
-
11/11/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 975
-
09/11/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 986
-
09/11/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 986
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:14
Despacho
-
31/10/2022 06:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5044485-71.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
-
19/10/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 949 e 951
-
18/10/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 942 e 950
-
18/10/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 943
-
18/10/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 941, 944, 945, 946 e 948
-
17/10/2022 13:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 957
-
16/10/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 904
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 941, 942, 943, 944, 945, 946, 948, 949, 950 e 951
-
14/10/2022 16:57
Juntada de Petição
-
11/10/2022 15:46
Juntada de Petição
-
10/10/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 947
-
10/10/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 947
-
10/10/2022 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 865<br>Data do cumprimento: 10/10/2022
-
10/10/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 894, 897, 898, 899 e 901
-
05/10/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 12:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 952
-
05/10/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 952
-
05/10/2022 06:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5044485-71.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 77, 80, 85, 86, 88, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108,
-
05/10/2022 05:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50444857120228240038
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 938
-
04/10/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 938
-
04/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:05
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 13:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50536177220228240000/TJSC
-
04/10/2022 04:49
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 853
-
03/10/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 845 e 896
-
03/10/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 843, 846, 847, 848 e 850
-
03/10/2022 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 871
-
03/10/2022 10:34
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 849 e 900
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 894, 896, 897, 898, 899, 900, 901 e 904
-
28/09/2022 13:07
Juntada de Petição
-
27/09/2022 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 869
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 843, 845, 846, 847, 848, 849, 850 e 853
-
26/09/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 844, 852, 895 e 903
-
26/09/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 903
-
26/09/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 895
-
26/09/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 852
-
26/09/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 844
-
26/09/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 851 e 902
-
26/09/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 902
-
26/09/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 851
-
23/09/2022 23:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 858<br>Data do cumprimento: 22/09/2022
-
23/09/2022 23:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 857<br>Data do cumprimento: 22/09/2022
-
23/09/2022 19:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 866<br>Motivo: Conforme ceridão
-
23/09/2022 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 862<br>Data do cumprimento: 21/09/2022
-
23/09/2022 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/09/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 863<br>Data do cumprimento: 22/09/2022
-
22/09/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 905
-
22/09/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 905
-
22/09/2022 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 870<br>Data do cumprimento: 22/09/2022
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2022 15:48
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/09/2022 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 864<br>Data do cumprimento: 21/09/2022
-
21/09/2022 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 861<br>Data do cumprimento: 21/09/2022
-
20/09/2022 18:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50536177220228240000/TJSC
-
20/09/2022 17:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50536177220228240000/TJSC
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19/09/2022 19:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 860<br>Data do cumprimento: 19/09/2022
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19/09/2022 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 859<br>Data do cumprimento: 19/09/2022
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19/09/2022 16:07
Conclusos para julgamento
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19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022
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16/09/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 871<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
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16/09/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 870<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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16/09/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 863<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
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16/09/2022 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 862<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
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16/09/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 864<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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16/09/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 865<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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16/09/2022 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 866<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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16/09/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 857<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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16/09/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 858<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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16/09/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 859<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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16/09/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 860<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
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16/09/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 861<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
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16/09/2022 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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16/09/2022 12:26
Juntada de Certidão
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16/09/2022 12:26
Expedição de Edital
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/09/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 854
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16/09/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 854
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16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/08/2022 17:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 17:25
Juntada de Petição
-
24/08/2022 16:54
Despacho
-
23/08/2022 16:16
Juntada de Petição
-
23/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 811, 813, 814, 815, 816, 818 e 821
-
23/08/2022 00:41
Juntada de Petição
-
22/08/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 817
-
22/08/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 812 e 820
-
22/08/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 819
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820 e 821
-
06/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 788 e 790
-
05/08/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 781
-
05/08/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 779, 782, 783, 784 e 787
-
05/08/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 785
-
05/08/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 780 e 789
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 787, 788, 789 e 790
-
03/08/2022 13:20
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 11:18
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:18
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:18
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:18
Juntada de Petição
-
03/08/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 791
-
03/08/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 792
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 791
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 792
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 791
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 792
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 792
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 791
-
26/07/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 786
-
26/07/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 786
-
26/07/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
-
26/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 719 e 721
-
25/07/2022 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 712
-
25/07/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 710, 713, 714, 715 e 718
-
25/07/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 760
-
25/07/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 717
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
-
22/07/2022 17:37
Decisão interlocutória
-
22/07/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
-
22/07/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 760
-
20/07/2022 14:09
Juntada de Petição
-
19/07/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
-
19/07/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 728
-
19/07/2022 06:05
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 728 e 729
-
18/07/2022 16:12
Juntada de Petição
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 710, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719 e 721
-
15/07/2022 18:04
Juntada de Petição
-
14/07/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 761
-
14/07/2022 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 761
-
14/07/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:06
Não concedida a Liberdade provisória
-
13/07/2022 18:39
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 18:38
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 13/07/2022 09:00. Refer. Evento 391
-
13/07/2022 18:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
13/07/2022 14:16
Juntada de Petição
-
13/07/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 09:28
Juntada de Petição
-
13/07/2022 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722
-
13/07/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 722
-
13/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 691, 693 e 695
-
12/07/2022 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687
-
12/07/2022 21:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 741<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
-
12/07/2022 21:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 739<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
-
12/07/2022 21:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 740<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
-
12/07/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 740<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
-
12/07/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 739<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
-
12/07/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 741<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
-
12/07/2022 13:25
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
-
12/07/2022 13:25
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
-
12/07/2022 13:25
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
-
12/07/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 685, 688, 689, 690 e 692
-
11/07/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 711, 720 e 727
-
11/07/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727
-
11/07/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 720
-
11/07/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711
-
11/07/2022 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 503
-
11/07/2022 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 500
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 685, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693 e 695
-
08/07/2022 21:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 499
-
08/07/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 07:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 563
-
07/07/2022 22:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 506
-
07/07/2022 22:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 505
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 15:59
Despacho
-
07/07/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 22:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 483<br>Data do cumprimento: 04/07/2022
-
04/07/2022 22:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 680<br>Data do cumprimento: 04/07/2022
-
04/07/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 686 e 694
-
30/06/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694
-
30/06/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
-
30/06/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696
-
30/06/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696
-
30/06/2022 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/06/2022 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 493<br>Data do cumprimento: 29/06/2022
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Decisão interlocutória
-
28/06/2022 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 497<br>Data do cumprimento: 28/06/2022
-
28/06/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 680<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
27/06/2022 18:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 18:58
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
27/06/2022 18:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARCOS BAIA - DENUNCIADO
-
27/06/2022 18:37
Juntada de Petição
-
27/06/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668
-
27/06/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
-
27/06/2022 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669
-
27/06/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669
-
24/06/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
-
24/06/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
-
24/06/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/06/2022 18:56
Expedição de alvará de soltura
-
24/06/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 18:48
Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
-
24/06/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 17:26
Despacho
-
24/06/2022 17:21
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 23/06/2022 16:15. Refer. Evento 652
-
24/06/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
-
24/06/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
-
24/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 571 e 577
-
23/06/2022 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
-
23/06/2022 18:08
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2022 17:18
Juntada de Petição
-
23/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
-
23/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646
-
23/06/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
-
23/06/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
-
23/06/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 14:33
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 23/06/2022 16:15
-
23/06/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 14:32
Despacho
-
23/06/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 570, 573, 574, 575 e 576
-
23/06/2022 12:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARCOS BAIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
23/06/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:33
Juntada de peças digitalizadas
-
23/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 543, 548, 550, 551 e 552
-
22/06/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544
-
22/06/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624
-
22/06/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
-
22/06/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606
-
22/06/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606
-
22/06/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/06/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 542, 545, 546, 547 e 549
-
22/06/2022 11:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 496<br>Data do cumprimento: 22/06/2022
-
22/06/2022 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 502<br>Data do cumprimento: 22/06/2022
-
21/06/2022 18:09
Decisão interlocutória
-
21/06/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 629 - Despacho - 21/06/2022 13:36:27)
-
21/06/2022 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 620
-
21/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 462, 467, 469, 470 e 471
-
20/06/2022 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
-
20/06/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461, 468, 466, 465 e 464
-
20/06/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605
-
20/06/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 620<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (por substituição em 20/06/2022 14:40:16)
-
20/06/2022 14:37
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
20/06/2022 14:21
Despacho
-
20/06/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576 e 577
-
17/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551 e 552
-
16/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438, 443, 445 e 448
-
15/06/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
-
15/06/2022 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 602<br>Motivo: Devolvo por falta de indicação de endereço e por força da proibição de cumprimento de mandado criminais e infracionais por meio de aplicativo (Circular 222 de 17/07/2020) Dou fé.
-
15/06/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 437, 440, 442, 441 e 444
-
14/06/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605
-
14/06/2022 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50228063220228240000/TJSC
-
14/06/2022 16:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50242007420228240000/TJSC
-
14/06/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/06/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 602<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
14/06/2022 14:39
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
13/06/2022 21:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 498<br>Data do cumprimento: 13/06/2022
-
13/06/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595
-
13/06/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
-
13/06/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596
-
13/06/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
-
13/06/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:35
Decisão interlocutória
-
13/06/2022 13:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 501<br>Data do cumprimento: 13/06/2022
-
13/06/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
-
13/06/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
-
13/06/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
-
13/06/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
-
12/06/2022 08:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 504<br>Data do cumprimento: 12/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471
-
11/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 373, 387, 389, 405, 407 e 431
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444 e 445
-
10/06/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
-
10/06/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
-
10/06/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 367, 363, 368, 370, 386, 382, 384, 383, 379, 402, 400, 404, 397 e 401
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 365, 366, 367, 368, 370, 371, 373, 379, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 389, 397, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 407 e 431
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/06/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 16:01
Juntada de Petição
-
09/06/2022 08:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 492
-
08/06/2022 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 563<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
08/06/2022 10:05
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
08/06/2022 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
-
08/06/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
-
08/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352 e 354
-
07/06/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
-
07/06/2022 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 523<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
-
07/06/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348, 344, 349, 351 e 347
-
07/06/2022 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 491<br>Data do cumprimento: 07/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344, 346, 347, 348, 349, 351, 352 e 354
-
06/06/2022 18:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 482<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 18:11
Despacho
-
06/06/2022 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
-
06/06/2022 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 480<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
-
06/06/2022 07:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2022 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 481<br>Data do cumprimento: 03/06/2022
-
04/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 490
-
03/06/2022 20:07
Juntada de Petição
-
03/06/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
-
03/06/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 314, 319, 321 e 317
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 316, 317, 318, 319, 321 e 324
-
02/06/2022 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 495<br>Data do cumprimento: 02/06/2022
-
02/06/2022 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 494<br>Data do cumprimento: 02/06/2022
-
02/06/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
-
02/06/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
-
02/06/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
-
02/06/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
-
02/06/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
-
02/06/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
-
02/06/2022 15:55
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 502<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
02/06/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 505<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
02/06/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 504<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
02/06/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 506<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
02/06/2022 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 493<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
-
02/06/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 494<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
-
02/06/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 495<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM (por substituição em 02/06/2022 12:51:26)
-
02/06/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 496<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
02/06/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 497<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
-
02/06/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 499<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
02/06/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
-
02/06/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 501<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
-
02/06/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 500<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
02/06/2022 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 503<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
-
02/06/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 491<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
02/06/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 492<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
02/06/2022 12:11
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
01/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/06/2022 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
-
01/06/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 482<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
-
01/06/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 483<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
01/06/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 481<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
-
01/06/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 480<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
-
01/06/2022 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
01/06/2022 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
01/06/2022 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
01/06/2022 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
01/06/2022 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2022 - JVECEMAN
-
01/06/2022 17:20
Expedição de ofício
-
01/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:06
Decisão interlocutória
-
01/06/2022 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
-
01/06/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
-
01/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022
-
01/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
-
31/05/2022 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
31/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022
-
31/05/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 302, 303, 305 e 301
-
31/05/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 15:54
Expedição de Edital
-
31/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
-
31/05/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
31/05/2022 12:18
Expedição de ofício
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
-
31/05/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 300, 301, 302, 303, 305 e 308
-
30/05/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 18:59
Não concedida a Liberdade provisória
-
30/05/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345, 353, 364, 372, 380, 388, 398 e 406
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
-
30/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
-
30/05/2022 17:33
Juntada de Petição
-
30/05/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 16:28
Juntada de Petição
-
30/05/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350, 369, 385 e 403
-
30/05/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
-
30/05/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
-
30/05/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
-
30/05/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
30/05/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 277
-
30/05/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
-
30/05/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
-
30/05/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:40
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
-
30/05/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
-
30/05/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
-
30/05/2022 11:19
Audiência de instrução - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 13/07/2022 09:00
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:19
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 11:02
Audiência de instrução - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 10/06/2022 09:00. Refer. Evento 356
-
30/05/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 10:53
Decisão interlocutória
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 282 e 273
-
27/05/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
-
27/05/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
27/05/2022 13:56
Juntada de Petição
-
27/05/2022 13:47
Audiência de instrução - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 10/06/2022 09:00
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:47
Decisão interlocutória
-
25/05/2022 21:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50236585620228240000/TJSC
-
25/05/2022 21:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50230730420228240000/TJSC
-
25/05/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 320
-
25/05/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
25/05/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
25/05/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 323
-
25/05/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
25/05/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
24/05/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 322
-
24/05/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
-
24/05/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
24/05/2022 08:49
Juntada de Petição
-
24/05/2022 08:49
Juntada de Petição
-
24/05/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
-
24/05/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
24/05/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
-
24/05/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011688-42.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 95
-
23/05/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 307
-
23/05/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
23/05/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011688-42.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 91
-
20/05/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
20/05/2022 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
19/05/2022 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 06:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS MARCOS BAIA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/05/2022 17:09
Juntada de Petição - GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA (SC054407 - ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO / SC034639 - MARCO AURELIO MARCUCCI)
-
18/05/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
-
18/05/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
18/05/2022 12:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NALVAN NEMEZIO PEREIRA - ARQUIVADO
-
18/05/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
-
18/05/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
17/05/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 18:07
Despacho
-
17/05/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50242007420228240000/TJSC
-
17/05/2022 15:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50228063220228240000/TJSC
-
17/05/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
-
17/05/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
17/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:08
Despacho
-
17/05/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
-
17/05/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
16/05/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 254
-
16/05/2022 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
16/05/2022 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
13/05/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2022 15:33
Juntada de Petição
-
13/05/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 236, 237 e 238
-
13/05/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
13/05/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
13/05/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
13/05/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
13/05/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
13/05/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
13/05/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 11:37
Não concedida a Liberdade provisória
-
13/05/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
13/05/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
13/05/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
13/05/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
12/05/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:37
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:50
Não concedida a Liberdade provisória
-
12/05/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
12/05/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
12/05/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
12/05/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 10:31
Decisão interlocutória
-
11/05/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/05/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATHEUS BAIA. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/05/2022 16:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011688-42.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
-
10/05/2022 14:56
Juntada de Petição
-
10/05/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 10:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
09/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92, 93, 96, 98 e 99
-
05/05/2022 23:54
Juntada de Petição
-
05/05/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/05/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 152, 155 e 156
-
03/05/2022 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/05/2022 12:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50242007420228240000/TJSC
-
03/05/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 148, 149, 150 e 153
-
03/05/2022 09:55
Juntada de Petição
-
02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 155 e 156
-
02/05/2022 17:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50242007420228240000/TJSC
-
28/04/2022 19:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50236585620228240000/TJSC
-
28/04/2022 19:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50230730420228240000/TJSC
-
28/04/2022 17:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50236585620228240000/TJSC
-
28/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 104 e 107
-
27/04/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/04/2022 18:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50230730420228240000/TJSC
-
27/04/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 110 e 151
-
27/04/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
27/04/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 105 e 154
-
27/04/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
27/04/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/04/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/04/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/04/2022 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/04/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/04/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 106 e 108
-
26/04/2022 18:27
Expedição de ofício
-
26/04/2022 18:27
Expedição de ofício
-
26/04/2022 18:27
Expedição de ofício
-
26/04/2022 18:27
Expedição de ofício
-
26/04/2022 18:27
Expedição de ofício
-
26/04/2022 17:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50230730420228240000/TJSC
-
26/04/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
26/04/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
26/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/04/2022 17:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50228063220228240000/TJSC
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO MAIA - DENUNCIADO
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD BORBA DAGHETTI - DENUNCIADO
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE ANICACIO - DENUNCIADO
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FAUTH ESCODEL - DENUNCIADO
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON CONSTANCIO - DENUNCIADO
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SCHMIDT MAIA - DENUNCIADO
-
25/04/2022 13:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA - DENUNCIADO
-
25/04/2022 12:57
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:54
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:50
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:48
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:40
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:38
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/04/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
22/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 18:08
Expedição de alvará de soltura
-
22/04/2022 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2022 17:19
Expedição de ofício
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 17:09
Concedida a Liberdade provisória
-
21/04/2022 17:44
Juntada de Petição
-
21/04/2022 17:39
Juntada de Petição
-
20/04/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
20/04/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
20/04/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
20/04/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
20/04/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
20/04/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
20/04/2022 17:30
Juntada de peças digitalizadas
-
20/04/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 17:28
Juntada de peças digitalizadas
-
20/04/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 13:59
Juntada de Petição
-
20/04/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 10:06
Juntada de Petição
-
20/04/2022 10:06
Juntada de Petição
-
20/04/2022 09:39
Juntada de Petição
-
20/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022
-
20/04/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 44, 45, 47, 48 e 49
-
19/04/2022 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022
-
19/04/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/04/2022 18:03
Juntada de Petição
-
19/04/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 16:34
Expedição de Edital
-
19/04/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 46
-
19/04/2022 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
18/04/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/04/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/04/2022 15:31
Juntada de Petição
-
13/04/2022 20:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 15:04
Juntada de Petição
-
13/04/2022 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
13/04/2022 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/04/2022 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/04/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 17:43
Não concedida a Liberdade provisória
-
12/04/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
-
11/04/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
11/04/2022 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
11/04/2022 13:43
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:43
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:43
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:43
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
11/04/2022 13:41
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:34
Recebida a denúncia
-
08/04/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/04/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:55
Juntada de Petição
-
08/04/2022 16:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009560-49.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 132
-
08/04/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009560-49.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
-
08/04/2022 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009560-49.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 126, 127, 128
-
08/04/2022 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009560-49.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
-
08/04/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY SANTOS GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO JOSE DA SILVA DELGADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON GLEIDSON DO NASCIMENTO SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO MAIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD BORBA DAGHETTI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE ANICACIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FAUTH ESCODEL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON CONSTANCIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SCHMIDT MAIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATHEUS BAIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR HUGO MAIA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARCOS BAIA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD BORBA DAGHETTI - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE ANICACIO - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NALVAN NEMEZIO PEREIRA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS HENRIQUE MARCELINO - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FAUTH ESCODEL - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON CONSTANCIO - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SCHMIDT MAIA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATHEUS BAIA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA BORBA - DENUNCIADO
-
08/04/2022 15:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VÍTOR HUGO MAIA - EXCLUÍDA
-
08/04/2022 15:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA - EXCLUÍDA
-
08/04/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HUGO MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHUDY JOPHER DANTAS SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/04/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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