TJSC - 5000724-10.2023.8.24.0020

11/06/2025 10:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020121-15.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

28/03/2025 11:08

Baixa Definitiva

26/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025 17:47

Decisão interlocutória

17/02/2025 14:28

Conclusos para despacho

14/02/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025 14:43

Despacho

13/11/2024 13:00

Conclusos para despacho

12/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/10/2024 22:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

15/10/2024 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO, Guia 9029693, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

15/10/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 22:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO - Guia 9029693 - R$ 240,29

15/10/2024 22:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2024 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

14/10/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

09/09/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

09/09/2024 14:01

Juntada - Cálculo processual nº 203942 - versão 2

09/09/2024 14:01

Juntada de Certidão

09/09/2024 13:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN

09/09/2024 13:46

Juntado(a)

06/09/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/09/2024 15:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030560-62.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 13, 15, 20

05/09/2024 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO - CONDENADO

05/09/2024 15:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MIGUEL JOSÉ DA COSTA LOBO)<br/>BNMP: 5000724-10.2023.8.24.0020.03.0003-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

02/09/2024 17:42

Transitado em Julgado para o Réu - MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO<br>Data: 08/08/2024

02/09/2024 17:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO<br>Data: 16/08/2024

02/09/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 02/09/2024 17:41:40)

31/08/2024 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 26/08/2024

16/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2024 10:02

Juntada de Petição

02/08/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

02/08/2024 18:47

Expedição de Mandado - CUACEMAN

02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO - CONDENADO - PRESO

02/08/2024 10:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/08/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 01/08/2024 14:00. Refer. Evento 111

01/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento

01/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

01/08/2024 15:26

Juntado(a)

01/08/2024 14:54

Juntada de Petição

31/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024 11:04

Juntada de Petição

30/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2024 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

30/07/2024 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/06/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

18/06/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

18/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 17:58

Expedição de ofício

18/06/2024 17:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN

18/06/2024 17:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN

18/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024 17:37

Expedição de ofício

18/06/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIVALDO GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA RAQUEL ALVES DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 14:45

Decisão interlocutória

17/06/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 01/08/2024 14:00

14/06/2024 14:33

Conclusos para despacho

14/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024 16:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES

29/05/2024 11:24

Juntada de Petição - MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO (SC070602 - MARCELO DIAS PAVAN)

24/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 15/05/2024

09/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024 16:26

Juntado(a)

08/05/2024 13:34

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/05/2024 13:45. Refer. Evento 82

07/05/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90

07/05/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/05/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

07/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2024 17:28

Expedição de Mandado - CUACEMAN

07/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 14:59

Decisão interlocutória

07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão

07/05/2024 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2024 12:42

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/05/2024 12:41

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 12:41

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/05/2024 13:45

07/05/2024 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

07/05/2024 08:16

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CUA01CR

07/05/2024 08:13

Juntado(a)

07/05/2024 08:12

Remetidos os Autos - CUA01CR -> PLANTAO

29/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024 13:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/04/2024 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024 18:11

Decisão interlocutória

01/04/2024 17:17

Conclusos para despacho

27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

25/01/2024 00:00

Intimação

24/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024 16:11

Expedição de Edital - citação

24/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 13:11

Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO)

23/01/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/01/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2024 16:41

Decretada a prisão preventiva

23/01/2024 16:27

Juntada de Certidão

17/01/2024 12:48

Conclusos para decisão

16/01/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023 14:00

Despacho

18/12/2023 10:47

Conclusos para decisão

18/12/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/11/2023 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

27/11/2023 19:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN

27/11/2023 18:20

Juntada de Petição

21/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/11/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA (por substituição em 27/09/2023 13:36:41)

13/07/2023 14:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN

12/07/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2023 22:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

10/04/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

10/04/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030560-62.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

10/04/2023 16:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN

10/04/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/04/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2023 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento pois o endereço indicado no mandado encontra-se na Comarca de Criciúma - SC.

05/04/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

05/04/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023 12:20

Juntada de Certidão

05/04/2023 12:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN

05/04/2023 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO - DENUNCIADO

27/03/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 20:34

Recebida a denúncia

28/02/2023 13:11

Conclusos para decisão

17/01/2023 18:39

Distribuído por dependência - Número: 50305606220228240020/SC