TJSC - 5000914-42.2022.8.24.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2023 10:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO02CV0
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30/07/2023 10:54
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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07/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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16/06/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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06/06/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000914-42.2022.8.24.0073/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (OAB PR079626) ADVOGADO(A): OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB PR106097) ADVOGADO(A): RICARDO DE PAULA FEIJO (OAB PR070383) APELADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO (OAB SC017721) APELADO: H.M.S.
TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO GALLI (OAB PR072367) APELADO: SAAY'S SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELI CRISTIA GAGIOLA (OAB SC017777) APELADO: SERRANA ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
18/05/2023 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
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18/05/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2023 14:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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09/05/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2023 13:25
Juntada de Petição
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26/04/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/03/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 342651, Subguia 70579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
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20/03/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2023 09:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 342651, Subguia 70579
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20/03/2023 09:40
Juntada - Guia Gerada - SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI - Guia 342651 - R$ 24,63
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16/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 15:02
Expedição de ofício - 1 carta
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16/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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16/03/2023 12:20
Despacho
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15/03/2023 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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15/03/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2023 15:55
Vista ao MP
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19/01/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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19/01/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (07/11/2022). Guia: 4495273 Situação: Baixado.
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19/01/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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