TJSC - 5005343-70.2022.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARIO DE LIMA

CPF *36.***.*47-01

ADILSON ALVES DOS SANTOS

CPF *10.***.*42-01

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

JEFERSON BELLE

OAB: 052062/SC

CPF *87.***.*91-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:29

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 21/05/2024 08:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013949-91.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 21/05/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 15/05/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 10/05/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:49

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/07/2023 18:53

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/07/2023 18:41

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/07/2023 18:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

  • 12/07/2023 18:21

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO DE LIMA

  • 12/07/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2023. Parte ADILSON ALVES DOS SANTOS, Guia 5997748, Subguia 3120479

  • 12/07/2023 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 18:21

    Juntada - Guia Gerada - ADILSON ALVES DOS SANTOS - Guia 5997748 - R$ 752,23

  • 12/07/2023 18:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

  • 11/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:57

    Juntada - Cálculo processual nº 27826 - versão 3

  • 11/07/2023 13:56

    Juntada - Cálculo processual nº 27826 - versão 2

  • 11/07/2023 13:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON ALVES DOS SANTOS - CONDENADO

  • 11/07/2023 13:39

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 11/07/2023 13:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DE LIMA - CONDENADO

  • 11/07/2023 13:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON ALVES DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 11/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 11/07/2023 13:35

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 11/07/2023 13:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIO DE LIMA - ADILSON ALVES DOS SANTOS<br>Data: 29/06/2023

  • 11/07/2023 13:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 16:31

    Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50053437020228240067

  • 18/05/2023 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50053437020228240067/TJSC

  • 14/03/2023 14:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

  • 08/03/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/03/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 01/03/2023 16:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 28/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta

  • 28/02/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/02/2023 17:33

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/02/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 23/02/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 23/02/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 99

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 13/02/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/02/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/02/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/02/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 08/02/2023 14:43

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 08/02/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/02/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/02/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 07/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 07/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 07/02/2023 14:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/01/2023 22:46

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/01/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 09/01/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/12/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/12/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DE LIMA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/12/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/12/2022 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/12/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2022 18:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/12/2022 17:30. Refer. Evento 44

  • 01/12/2022 18:46

    Expedição de alvará de soltura

  • 01/12/2022 18:40

    Despacho

  • 01/12/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 08/11/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2022 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/11/2022 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:34

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/11/2022 16:30. Refer. Evento 22

  • 01/11/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:57

    Despacho

  • 01/11/2022 16:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/12/2022 17:30

  • 01/11/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 14/10/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/10/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/10/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 16:33

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2022 15:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/11/2022 16:30

  • 13/10/2022 13:49

    Juntada de Petição - ADILSON ALVES DOS SANTOS (SC052062 - JEFERSON BELLE)

  • 13/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 09/09/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 08/09/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/09/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:38

    Despacho

  • 06/09/2022 19:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON ALVES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 06/09/2022 18:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 06/09/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2022 18:03

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 18:01

    Distribuído por dependência - Número: 50045373520228240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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