TJSC - 5012367-21.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
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24/04/2024 12:15
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
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24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/04/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/03/2024 12:20
Recurso Especial não admitido
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22/03/2024 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 08:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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21/02/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 14:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/02/2024 12:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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31/01/2024 19:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:01</b>
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19/12/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012367-21.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 73) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: FABIANO BERNARDES CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB SC032987) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
18/12/2023 19:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/12/2023 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 73
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05/12/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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05/12/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 17:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 14:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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13/10/2023 14:04
Juntada de Certidão
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13/10/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BERNARDES CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 12:02
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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13/10/2023 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/10/2023 09:37
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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