TJSC - 0304259-05.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/04/2025 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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04/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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29/03/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/03/2025 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/12/2024 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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19/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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15/12/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/12/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 237
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2024 16:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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18/03/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 00:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/02/2024 00:45
Determinada a intimação
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21/02/2024 08:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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20/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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11/02/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/01/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
12/01/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
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21/11/2020 09:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/12/2019 16:05
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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19/12/2019 15:57
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01262037-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2019 15:06
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19/12/2019 15:37
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, opinamos pelo conhecimento e provimento da remessa necessária, bem como do apelo interposto pelo Município de Blumenau, para que a sentença recorrida seja re
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19/12/2019 15:06
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/12/2019 15:57:27 para 19/12/2019 15:06:09 do protocolo WTJU.1901262037-6 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.
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12/12/2019 20:35
Juntada de Documentos
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12/12/2019 20:35
Vista ao Ministério Público
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12/12/2019 20:35
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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09/12/2019 17:31
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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09/12/2019 16:08
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 9 de dezembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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09/12/2019 16:04
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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09/12/2019 16:04
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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09/12/2019 16:04
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart
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09/12/2019 14:40
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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09/12/2019 14:39
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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05/12/2019 17:59
Encaminhar para cadastro
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05/12/2019 17:00
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Blumenau Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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