TJSC - 5007492-88.2023.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADNEY MANOEL DE FARIAS

CPF *16.***.*52-02

Advogados

GASPARINO SIQUEIRA CORREA

OAB: 053085/SC

CPF *23.***.*93-48

MANON DE AGUIAR FERREIRA

OAB: 055510/SC

CPF *82.***.*23-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 18:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0

  • 06/08/2025 18:01

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 06/08/2025 16:14

    Expedição de ofício

  • 06/08/2025 15:54

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/08/2025 16:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/07/2024 06:09

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/07/2024 14:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007492882023824000720240718140649

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 14/07/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 13:10

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/07/2024 12:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/07/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/06/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2024 18:10

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/05/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2024 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/05/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/04/2024 13:09

    Recurso Especial não admitido

  • 15/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/03/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2024 08:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/03/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/03/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 20/02/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 14:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2024 12:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 31/01/2024 19:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:01</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5007492-88.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA RECORRENTE: ADNEY MANOEL DE FARIAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB SC055510) ADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de dezembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 18/12/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

  • 18/12/2023 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/12/2023 19:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 59

  • 04/12/2023 09:53

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 04/12/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 12:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4

  • 01/12/2023 12:34

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 18:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 28/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 22/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/11/2023 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 22/11/2023 13:15

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 21/11/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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