TJSC - 5007984-52.2020.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0
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07/03/2024 09:52
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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07/02/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2024 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/01/2024 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007984-52.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: LUIZ FERNANDO CAOVILLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANE ROCHA DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
12/01/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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10/01/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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10/01/2024 13:45
Despacho
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03/01/2024 14:49
Juntada de Petição
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04/12/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/10/2023 12:51:26)
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30/10/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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30/10/2023 12:51
Determinada a intimação
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17/10/2022 10:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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17/10/2022 03:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26
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17/10/2022 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2022 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 13:30
Determinada a intimação
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06/10/2022 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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05/10/2022 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/10/2022 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/10/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/10/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 22:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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03/10/2022 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>
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09/09/2022 08:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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09/09/2022 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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09/09/2022 08:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43
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16/03/2022 14:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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16/03/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2022 17:07
Vista ao MP
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09/03/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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09/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CAOVILLA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/03/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/03/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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