TJSC - 5000623-17.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:13
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(MARCOS PAULO HUBERT)<br/>BNMP: EV2025.05.00014165-76<br/>Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC<br/>Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC
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19/07/2024 08:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010699-16.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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19/07/2024 08:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010701-83.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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08/06/2024 10:21
Baixa Definitiva
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08/06/2024 10:20
Juntada de Certidão
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08/06/2024 10:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES - CONDENADO - ARQUIVADO
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03/06/2024 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2024 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/05/2024 19:49
Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
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23/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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23/05/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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22/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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22/05/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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20/05/2024 16:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
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20/05/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte MARCOS PAULO HUBERT, Guia 7951844, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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20/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCOS PAULO HUBERT - Guia 7951844 - R$ 443,43
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20/05/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES, Guia 7951843, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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20/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES - Guia 7951843 - R$ 443,43
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20/05/2024 16:17
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/05/2024 10:13
Juntado(a)
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19/05/2024 10:10
Juntada de Certidão
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19/05/2024 10:06
Juntado(a)
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19/05/2024 10:03
Juntado(a)
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19/05/2024 09:40
Juntada de Certidão
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19/05/2024 09:31
Juntado(a)
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18/05/2024 06:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO HUBERT - CONDENADO - PRESO
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18/05/2024 06:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES - CONDENADO
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18/05/2024 06:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
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18/05/2024 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/05/2024 06:50
Juntada de Certidão
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18/05/2024 06:45
Juntada de peças digitalizadas
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18/05/2024 06:40
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 08:07
Juntado(a)
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16/05/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO HUBERT. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/05/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/05/2024 08:04
Juntada de Certidão
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16/05/2024 08:01
Transitado em Julgado para o Réu - MARCOS PAULO HUBERT<br>Data: 15/05/2024
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16/05/2024 08:00
Transitado em Julgado para o Réu - KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES<br>Data: 11/10/2023
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16/05/2024 08:00
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES - MARCOS PAULO HUBERT<br>Data: 27/09/2023
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15/05/2024 16:56
Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50006231720238240167/TJSC
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08/02/2024 15:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006231720238240167/TJSC
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12/12/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2023 13:34
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082280920238240007/SC referente ao evento 18
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08/11/2023 16:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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08/11/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2023 16:23
Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
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08/11/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2023 16:10
Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
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26/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
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26/10/2023 11:39
Juntado(a)
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24/10/2023 20:07
Recebido o recurso de Apelação
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23/10/2023 15:02
Conclusos para decisão
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16/10/2023 17:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES - DENUNCIADO
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11/10/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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10/10/2023 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/10/2023 18:31
Juntada de Petição
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02/10/2023 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta
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02/10/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 137
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02/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/09/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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27/09/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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25/09/2023 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 25/09/2023
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22/09/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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22/09/2023 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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22/09/2023 18:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/09/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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22/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2023 17:53
Expedição de alvará de soltura
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22/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:15
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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24/08/2023 14:46
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/08/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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01/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/07/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/07/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/07/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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24/07/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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24/07/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/07/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:43
Não concedida a Liberdade provisória
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19/07/2023 18:12
Juntado(a)
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17/07/2023 13:07
Conclusos para decisão
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14/07/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/07/2023 11:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 11/07/2023 15:00. Refer. Evento 50
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13/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2023 20:20
Juntada de Petição
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12/07/2023 19:34
Juntada de Petição
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11/07/2023 17:36
Decisão interlocutória
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11/07/2023 16:54
Conclusos para decisão
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11/07/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/07/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/07/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2023 20:06
Juntada de Petição - KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES (SC064687 - NICOLAS DE ASSIS RAMOS)
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10/07/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 16:26
Não concedida a Liberdade provisória
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07/07/2023 16:11
Conclusos para decisão
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03/07/2023 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003555-53.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 60
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19/05/2023 17:46
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 19/05/2023
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12/05/2023 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CLANIR PETERMANN
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12/05/2023 15:39
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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12/05/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2023 19:04
Juntada de Petição
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09/05/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2023 19:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 06/05/2023
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05/05/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/05/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/05/2023 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 04/05/2023
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03/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: endereço insuficiente
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03/05/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FERNANDO BORGO
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03/05/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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03/05/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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03/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2023 23:04
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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02/05/2023 22:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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02/05/2023 22:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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02/05/2023 22:54
Expedição de ofício
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02/05/2023 22:53
Expedição de ofício
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02/05/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:16
Não concedida a Liberdade provisória
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27/04/2023 16:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 11/07/2023 15:00
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/04/2023 14:47
Juntada de Petição
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19/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2023 18:40
Conclusos para decisão
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13/04/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 17:38
Não concedida a Liberdade provisória
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12/04/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/04/2023 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 15:12
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023
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31/03/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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29/03/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2023 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 22/03/2023
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22/03/2023 15:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 22/03/2023
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21/03/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DAIANE SOUZA
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21/03/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
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21/03/2023 16:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/03/2023 16:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:00
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2023 13:10
Recebida a denúncia
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14/03/2023 18:04
Juntada de Petição - MARCOS PAULO HUBERT (SC058233 - BIANCA PORTO ABREU)
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13/03/2023 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003555-53.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
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10/03/2023 16:33
Conclusos para decisão
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10/03/2023 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO HUBERT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/03/2023 16:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAIR JOSE BAUCK FERREIRA GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/03/2023 14:38
Distribuído por dependência - Número: 50035555320238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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