TJSC - 5071553-76.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:14
Baixa Definitiva
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11/04/2024 12:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/04/2024 12:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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11/04/2024 12:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/04/2024 12:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/04/2024 12:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANE PEREIRA CHAVES
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11/04/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE PEREIRA CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/04/2024 13:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/04/2024 13:26
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/02/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16
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08/02/2024 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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08/02/2024 17:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5071553-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: DAIANE PEREIRA CHAVES ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/01/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024
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18/01/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/01/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2023 13:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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04/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/11/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/11/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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22/11/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 20:44
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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22/11/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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22/11/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE PEREIRA CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2023 18:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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