TJSC - 0000974-81.2011.8.24.0010

21/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

19/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

01/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

01/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/07/2025 06:20

Transitado em Julgado

30/07/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

30/07/2025 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 05:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2025 05:04

Transitado em Julgado

29/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/07/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025 05:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2025 05:31

Transitado em Julgado

28/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

28/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

28/07/2025 05:02

Transitado em Julgado

27/07/2025 05:36

Transitado em Julgado

26/07/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025 05:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2025 05:53

Transitado em Julgado

25/07/2025 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 00009748120118240010/TJSC

21/05/2024 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00009748120118240010/TJSC

21/11/2023 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

21/11/2023 14:50

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA

20/11/2023 15:17

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 00009748120118240010

10/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/10/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 247 Parte Isenta

17/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

13/10/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

03/10/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

03/10/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023 14:45

Julgado procedente o pedido

19/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento

18/09/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

26/08/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/08/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

16/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

17/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

13/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/05/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 09:11

Juntada de Petição

21/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

03/04/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023 16:32

Juntada de Petição

01/03/2023 15:56

Juntada de Petição

31/01/2023 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

24/01/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/01/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/01/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022 14:02

Juntada de Petição

15/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

02/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

29/10/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/10/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 17:14

Despacho

26/10/2022 16:58

Conclusos para despacho

25/10/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

21/10/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/10/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/10/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 13:46

Juntada de Petição

08/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

16/09/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022 15:03

Despacho

12/09/2022 14:35

Conclusos para despacho

12/09/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/07/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022 15:31

Despacho

26/07/2022 16:47

Conclusos para despacho

26/07/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/07/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/07/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/06/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/06/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/06/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/06/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022 18:30

Despacho

28/09/2021 16:46

Conclusos para despacho

28/09/2021 16:44

Juntada de Petição

28/09/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/09/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/09/2021 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/09/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021 11:26

Despacho

15/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

31/08/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/08/2020 12:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2019 20:56

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

14/08/2019 22:59

Juntada

08/08/2019 17:15

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será tornado digital e será providenciada a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 338.

07/08/2019 15:35

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública Cível - Número: 80026 - Protocolo: WBOM19200070132

07/08/2019 15:33

Recebidos os autos

19/07/2019 15:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

10/07/2019 15:04

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2019 15:03

Transitado em julgado

10/07/2019 15:02

Reativado processo retornado de outro Juízo

04/09/2015 14:10

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC

21/08/2015 16:49

Recebidos os autos

17/08/2015 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação de fls. 177/ 192 apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as cautelas de

14/08/2015 12:52

Conclusos para despacho

10/08/2015 14:10

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 177/192 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 29/07/2015 e término em 27/08/2015, tendo sido protocolada em 29/07/2015.

07/08/2015 17:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: WBOM15200025648 - Complemento: Prot. 2564-8

28/07/2015 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 2161 Página:

24/07/2015 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar que o Estado de Santa Catarina forneça(m) os medicamentos: Pondera 20mg, Selozok 25mg, Soma

24/06/2015 14:39

Recebidos os autos

22/06/2015 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

08/06/2015 13:34

Certificado a publicação e registro da sentença

08/06/2015 13:17

Recebidos os autos

02/06/2015 13:14

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar que o Estado de Santa Catarina forneça(m) os medicamentos: Pondera 20mg, Selozok 25mg, Somalgin Cardio 100mg e Rivotril 0,5mg, (fl. 154) n

29/05/2015 14:59

Conclusos para sentença

26/05/2015 16:46

Alvará assinado e enviado - Sidejud

25/05/2015 15:11

Expedição de alvará - Sidejud

14/04/2015 15:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WBOM15200006643 - Complemento: Prot. 00664-3 - Manifestação acerca do laudo pericial

31/03/2015 17:47

Recebidos os autos

11/03/2015 13:55

Autos entregues em carga ao Advogado

03/03/2015 15:14

Certidão emitida - Carga

27/02/2015 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

25/02/2015 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes, bem como de

18/02/2015 13:43

Recebidos os autos

29/01/2015 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

27/01/2015 15:13

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes, bem como de suas alegações finais.

26/01/2015 18:44

Recebidos os autos

16/09/2014 18:14

Autos entregues em carga ao Perito

28/07/2014 15:26

Recebidos os autos

18/07/2014 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1915 Página:

17/07/2014 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

16/07/2014 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação da perícia na data de 17/09/2014, às 10:30 horas, para a realização da perícia. Local da perícia: Rua Jacob Batista Uliano, nº 1357, 1º an

14/07/2014 17:21

Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação da perícia na data de 17/09/2014, às 10:30 horas, para a realização da perícia. Local da perícia: Rua Jacob Batista Uliano, nº 1357, 1º andar, Centro, Braço do Norte/SC (CMD Clínica

14/07/2014 17:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: DBOM14000058472 - Complemento: Prot. 5847-2 - Agendamento de perícia

12/06/2014 10:30

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

10/06/2014 14:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WBOM14200010402 - Complemento: Prot. 1040-2 - quesitos

10/06/2014 14:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: WBOM14200011182 - Complemento: Prot. 1118-2

21/05/2014 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1874 Página:

19/05/2014 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2014 Teor do ato: No tocante ao chamamento ao processo e, em decorrência, a incompetência do Juízo (pelo ingresso da União), já é entendimento recorrente que a obrigação frente ao direito à saúde

12/05/2014 11:32

Recebidos os autos

06/05/2014 13:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

28/04/2014 15:47

Recebidos os autos

09/04/2014 14:59

Decisão interlocutória - SAJ - No tocante ao chamamento ao processo e, em decorrência, a incompetência do Juízo (pelo ingresso da União), já é entendimento recorrente que a obrigação frente ao direito à saúde é solidária perante os entes federativos (Uniã

02/08/2013 12:00

Juntada de documentos - Prot. 8273

02/08/2013 12:00

Juntada de carta precatória - Prot. 402585.

28/05/2013 12:00

Juntada de petição

28/05/2013 12:00

Juntada de petição - Prot. 10kq1

28/05/2013 12:00

Juntada de petição

22/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

13/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

13/03/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/02/2012 12:00

Juntada de petição - apresentação de documentos

18/01/2012 12:00

Juntada de carta precatória

18/01/2012 12:00

Juntada de petição - Manifestação do réu.

18/01/2012 12:00

Juntada de petição - Manifestação do réu.

22/11/2011 12:00

Juntada de e-mail

18/11/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

18/11/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

09/11/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

08/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2011 12:00

Decisão concedendo antecipação de tutela - Diante da petição de fls. 94/97, reafirmo os termos da decisão de fls. 35/41 para, em antecipação dos efeitos da tutela, determinar que o Estado de Santa Catarina, além da medicação já deferida às fls. 35/41, arq

31/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Prot. 0210

27/10/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

26/10/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

06/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ

06/10/2011 12:00

Despacho outros - O Ministério Público informa, às fls. 90, que segundo informações obtidas no setor responsável, a medicação Lucentis não será fornecida no mês de outubro. Assim, intime-se, com urgência, o requerido para se manifestar em 48 (quarenta e o

05/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2011 12:00

Juntada de petição - Manifestação do Autor

28/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

23/09/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/09/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/09/2011 12:00

Juntada de carta precatória - Comarca da Capital

22/09/2011 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

19/09/2011 12:00

Despacho outros - Intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do contido às fls. 82-83. Após, venham conclusos com urgência.

19/09/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/09/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

09/09/2011 13:39

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

09/09/2011 13:39

Vista ao Ministério Público - SAJ

08/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2011 12:00

Despacho outros - Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência.

31/08/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2011 12:00

Juntada de petição - Protocolo 039626

10/08/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

10/08/2011 12:00

Juntada de outros - E-mail.

02/08/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

27/07/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

26/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ

21/07/2011 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Intime-se, com urgência, o Estado réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de fls. 70-72, devendo acostar aos autos comprovantes de entrega do medicamento, sob pena de aplicação da multa

20/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2011 12:00

Juntada de petição - APRESENRTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PROT 036038

15/07/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

14/07/2011 14:10

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

14/07/2011 14:10

Vista ao Ministério Público - SAJ

14/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2011 12:00

Decisão outras - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Conflito de Competência n. 89.271 SC, em que foi relator o ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 28 de fevereiro de

07/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

21/06/2011 16:07

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

21/06/2011 16:07

Vista ao Ministério Público - SAJ

20/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/06/2011 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 49/56, no prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2011 12:00

Juntada de contestação

24/05/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 010.11.000974-6/001 - Chamamento ao Processo

23/05/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/05/2011 12:00

Juntada de carta precatória - protocolo 030705

11/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/05/2011 12:00

Juntada de agravo retido - protocolo 028499

30/03/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

30/03/2011 12:00

Juntada de e-mail

16/03/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

16/03/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

16/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ

16/03/2011 12:00

Decisão concedendo liminar - Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de antecipação de tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina, dentro de 10 dias passe a fornecer à Rosa da Silva de Souza o medicamento Ranibizumabe (Lucentis) 10 mg/ml, necessário para

15/03/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2011 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/03/2011 12:00

Despacho outros - Certifique a Srª Escrivã quais os medicamentos solicitados por Rosa da Silva de Souza nos autos nº 010.07.003659-4 e 010.09.000209-1. Após, conclusos com urgência.

15/03/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2011 12:00

Processo distribuído por direcionamento