TJSC - 5011376-05.2021.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
-
01/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 161
-
13/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
-
12/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5011376-05.2021.8.24.0005/SC REQUERENTE: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)REQUERENTE: JORGE LUIZ PIRES VAZADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)REQUERIDO: MX CONSTRUCOES LTDA.ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO (OAB SP174064)ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA (OAB SP173150)REQUERIDO: MAXCAP REAL ESTATE INVESTMENT ADVISORS LTDA.ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO (OAB SP174064)ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA (OAB SP173150)REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA (OAB SP173150)REQUERIDO: JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA (OAB SP173150) DESPACHO/DECISÃO O artigo 370 do Código de Processo Civil autoriza o juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito da demanda e, ainda, indeferir a produção de provas inúteis.
Não obstante, tenha sido deferida a realização de perícia contábil, em detida análise do processo, verifico que a produção da prova se revela dispensável.
A desconsideração da personalidade jurídica passa pela análise de questões de direito, nomeadamente sobre o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
E, para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor e o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
Assim, a fim de se evitar o cerceamento de defesa, a parte requerida deverá, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o contexto exposto, notadamente sobre a desnecessidade de perícia para o fim almejado.
Após, voltem para análise. -
11/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:17
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
12/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
10/03/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 149
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
-
20/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:22
Despacho
-
23/07/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
03/07/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
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19/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:03
Decisão interlocutória
-
14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/03/2024 01:32
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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07/03/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
22/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
05/02/2024 12:22
Alterado o assunto processual
-
05/02/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:42
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
04/01/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024
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19/12/2023 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5011376-05.2021.8.24.0005/SC REQUERENTE: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI REQUERENTE: JORGE LUIZ PIRES VAZ REQUERIDO: MX CONSTRUCOES LTDA.
REQUERIDO: MAXCAP REAL ESTATE INVESTMENT ADVISORS LTDA.
REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS REQUERIDO: JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIOR EDITAL Nº 310053144139 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIOR, CPF: 726******72.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
18/12/2023 15:48
Intimação por Edital
-
18/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 15:47
Expedição de Edital - citação
-
18/12/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:28
Despacho
-
23/11/2023 04:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6787117, Subguia 3502626
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09/11/2023 17:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6787117, Subguia 3502626
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09/11/2023 17:11
Juntada - Guia Gerada - MAXCAP REAL ESTATE INVESTMENT ADVISORS LTDA. - Guia 6787117 - R$ 635,09
-
13/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
11/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 12:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: SIMONE RECHE
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11/08/2023 11:07
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
11/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6178781, Subguia 3210495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,53
-
10/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 86 e 85
-
10/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 86 e 85
-
10/08/2023 09:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6178781, Subguia 3210495
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10/08/2023 09:54
Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ PIRES VAZ - Guia 6178781 - R$ 43,53
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
28/07/2023 14:41
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
28/07/2023 14:30
Juntado(a)
-
25/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:04
Despacho
-
13/04/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/04/2023 15:08
Juntada de Petição
-
21/11/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
24/02/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 70 e 71
-
24/02/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/02/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/02/2022 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
31/01/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
02/12/2021 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
02/12/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 12:16
Juntado(a)
-
01/12/2021 18:28
Expedição de ofício
-
01/12/2021 18:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/12/2021 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
15/11/2021 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
09/11/2021 14:32
Relatório de pesquisa de endereço
-
09/11/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
03/11/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
03/11/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/11/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/11/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:03
Despacho
-
04/10/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 34, 33, 39 e 38
-
27/09/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 33 e 34
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
21/09/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
20/09/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:47
Juntada de Petição
-
20/09/2021 14:23
Juntada de Petição
-
20/09/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/09/2021 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
17/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 19:03
Juntada de Petição
-
27/08/2021 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2021 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
25/08/2021 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
12/08/2021 17:57
Expedição de ofício - 4 cartas
-
12/08/2021 17:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002259-87.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
12/08/2021 17:36
Despacho
-
21/07/2021 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2021 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
21/07/2021 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/07/2021 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/07/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
19/07/2021 14:12
Juntada de Petição
-
14/07/2021 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
-
29/06/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
25/06/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 14:36
Despacho
-
24/06/2021 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ PIRES VAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2021 14:45
Distribuído por dependência - Número: 50022598720218240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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