TJSC - 5019420-55.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*84-39

Advogados

KATIA REGINA BERNARDES

OAB: 029801/SC

CPF *39.***.*29-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 18:33

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246,15

  • 07/03/2025 16:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Mayra da Silva de Oliveira em 07/03/2025 16:18:05

  • 12/02/2025 18:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 04/02/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 30/01/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 244,00

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 16/01/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 19/09/2024 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 19/09/2024 14:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 02/08/2024 14:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 02/08/2024 14:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

  • 02/08/2024 14:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/08/2024 14:27

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 02/08/2024 14:26

    Juntado(a)

  • 02/08/2024 14:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 02/08/2024 14:21

    Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA<br>Data: 15/02/2024

  • 19/03/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 19/03/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 16/03/2024 16:22

    Juntado(a)

  • 16/03/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2024 16:08

    Expedição de ofício

  • 16/03/2024 15:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 08/03/2024 16:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 07/03/2024 18:46

    Juntado(a)

  • 07/03/2024 18:15

    Juntado(a)

  • 05/03/2024 16:35

    Juntado(a)

  • 28/02/2024 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 16:57

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 11:06

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50194205520238240033

  • 18/01/2024 16:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50194205520238240033/TJSC

  • 13/12/2023 13:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

  • 12/12/2023 18:37

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2023 16:42

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/12/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 06/12/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/12/2023 14:04

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA<br>Data: 27/11/2023

  • 05/12/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 05/12/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 05/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 12:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/12/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 30/11/2023

  • 28/11/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 28/11/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/11/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/11/2023 20:09

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/11/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 27/11/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/11/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 12:09

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/11/2023 22:24

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/11/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 30/10/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 26/10/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/10/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/10/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 13:35

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório.

  • 20/10/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

  • 20/10/2023 17:57

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 20/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 19:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Ato ordinatório praticado - 19/10/2023 12:36:55)

  • 19/10/2023 19:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/10/2023 12:37:13)

  • 18/10/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/10/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/10/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/10/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/10/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/10/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/10/2023 15:55

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/10/2023 15:00. Refer. Evento 33

  • 16/10/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/10/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/09/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/09/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/09/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:39

    Expedição de ofício

  • 11/09/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/09/2023 14:32

    Expedição de ofício

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 18:46

    Despacho

  • 31/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:48

    Expedição de ofício

  • 31/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/10/2023 15:00. Refer. Evento 22

  • 31/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/08/2023 16:34

    Expedição de ofício

  • 31/08/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/08/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 17:05

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 11/09/2023 17:00

  • 29/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 29/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:56

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 04/08/2023 12:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 03/08/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 03/08/2023 18:19

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/08/2023 18:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/08/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 14:19

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019233-47.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 01/08/2023 17:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/08/2023 17:04

    Distribuído por dependência - Número: 50192334720238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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